| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1833 / 1984 |
| Date | 1984-10-08 |
| Ementa | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA DE JOAQUIM ANGELO PEREIRA, UMA ÁREA DE TERRAS COM 10.000,00 M². |
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CANOINHAS Fundadores: Eugênio de Souza e Francisco de Paula Pereira Criação do Município: 12-09-1911 Criação da Comarca 2-8-1913 Distritos: Sede: Bela Vista do Toldo, Felipe Schmidt, Marcílio Dias, Paula Pereira, e Pinheiros População estimada: 53.000 habitantes Rural - 25.000 Urbana - 28.000 Área: 1.453 Km2 Altitude: 765 metros FUNPLOC Fundação Escolas do Planalto Norte de de Ciências Ad- Colégio Estadual Santa Cruz Colégio Comercial de Canoinhas Colégio ss. Coração de Colégio agricola Vidal Ramos Escolas Reunidas: 04 Escolas Estaduais: 53 Escolas Municipais: 39 Jardins de Infância: 27 Produção Agropecuária: EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Arroz, feijão, milho, trigo, batata, cebola, alho, cevada, fumo, bovinos, suinos, caprinos, ovinos, Avícolas, etc. mErodução Extrativa: - sendo a região uma Uma das mais reflorestadas do país. Erva-Mate e fibras vegetais. A —unicipalidade possui jues industriais e ão de Imóveis pro- ando outros incenti- vos para a lação de novas inaustriss. Rodovias: Canoinhas-Mafra, 54 km Canoinhas-Porto União, 75 km - Canoinhas-São Mateus do Sul, 48 km e Canoinhas- BR-116, 38 km 1.849 km de estradas municipais Ferrovia: RFFSA Centrais Elétricas de Santa Catarina — CELESC ECT — Agência de Correios e Telégrafos Rádio Santa Catarina de Canoinhas Jornais - Correio do Norte e Barriga Verde CASAN — Companhia Cata- rinense de Águas e Saneamento TELESC — Telecomunica- ções de Santa Catarina S/A Estabelecimentos Bancários: Banco do Brasil S.A., Ban- co do Estado de Santa Ca- tarina, Banco Brasileiro de Descontos S.A., Banco Sul Brasileiro S.A. e ag. da Cai. xa Econômica Federal. Hospital Santa Cruz Agência do IPESC Agência do INPS Estabelecimentos Industriais: 180 Estabelecimentos Comerciais: 1.100 LEI Nº 1.835 DE 08-10-1984 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXEQUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA DE JOAQUIM ANGELO PEREIRA, UMA ÁREA DE TERRAS COM 1C.000,00 m2. JOSÊ JOÃO KLEMPOUS, Prefeito Municipal de Canc nhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Cômara de Ve resdores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: - Fica o Chefe do Poder Executivo Mur rir por compra do Senhor Joaquim Ang Arte. 1º cipal, autorizado a adqui lo Pereira e sua mulher, Alice da Silva Pereira, um terreno r ral com área de 10.000,00 m2 (dez mil metros quadrados), part de um imóvel com área de 180,869,00 m2, minado Lageado, Distrito de Bela Vista do Toldo, neste Municí pio, confrontando de um lado com terras de Paulo Ossowski, de Poloninski, de outro lado com Albino Osso e por últ situado no lugar deno outro lado com Josê wski e de outro lado com a Estrada do Arroio Fundo mo com a Estrada do Lageado, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob nº 37.816, à folha nº 137 do li vro nº 3-A.L. Art. 2º - O preço justo e acertado É de Crê... 6.000.000,00 (Seis Milhões de Cruzeiros), a serem pagos da se guinte maneira: a- Crf,2.000,000,00 (dois milhões de Cruzei - ros)no ato da passagem da escritura; b- Duas parcelas iguais de Cr$.2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), a serem paga em 30 (trinta) e 60 (sessenta) dias respectivamente. Art. 3º - Fica também o Chefe do Poder Execut vo Municipal autorizado a doar o imóvel objeto da presente Le à Cooperativa Regional Agrícola Norte Catarinense Ltda, para construção de um posto de recebimento de cereais, S 1º - Ficará por conta da Cooperativa Regio nal Agrícola Norte Catarinense Ltda, as despesas decorrentes com o desmembramento da área constante do artigo 1º desta Lei $ 2º - A cooperativa Regional Agrícola Norte Catarinense Ltda, deverá construir as edificações constantes VA) h ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS 89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80 Fls -02 CANOINHAS Fundadores: Eugênio de Souza e Francisco de Paula Pereira Criação do Município: 12-09-1911 Criação da Comarca 2-8-1913 Distritos: Sede: Bela Vista do Toldo, Felipe Schmidt, Marcílio Dias, Paula Pereira, e Pinheiros População estimada: 53.000 habitantes Rural - 25.000 Urbana - 28.000 o . . Area: 1.458 Km? Arte 5º - Esta “ei entrara em vigor na data de Altitude: 765 metros . Ed , “ . ino: su licação, revogadas as disposições em contrários FUNPLOC - Fundação das Escolas do Planalto Norte Façuldade de Ciências Ad- m” “rativas de Canoinhas Aso de Auxiliar de 984. Colégio Estadual Santa Cruz Colégio Comercial de Canoinhas Colégio Segrado. Coração de Colégio aerícola Vidal Ramos Escolas Reunidas: 04 Escolas Estaduais: 53 Escolas Municipais: 39 Jardins de Infância: 27 Produção Agropecuária: EMBRAPA Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Arroz, feijão, milho, trigo, batata, cebola, alho, cevada, fumo, bovinos, suinos, caprinos, ovinos, Avícolas, etc. Produção Extrativa: Madeiras - sendo a região uma das mais reflorestadas do país. Erva-Mate e fibras vegetais. A-—unicipalidade possui d parques industriais e fa. Oação de Imóveis pro- porcionando outros incenti- vos para a instalação de novas indústrias. Rodovias: Canoinhas-Mafra, 54 km Canoinhas-Porto União, 75 km - Canoinhas-São Mateus do Sul, 48 km e Canoinhas- BR-116, 38 km 1.849 km de estradas municipais Ferrovia: RFFSA Centrais Elétricas de Santa Catarina — CELESC ECT — Agência de Correios e Telégrafos Rádio Santa Catarina de Canoinhas Jornais - Correio do Norte e Barriga Verde CASAN — Companhia Cata- rinense de Águas e Saneamento TELESO — 'Telecomunica- gões de Santa Catarina S/A Estabelecimentos Bancários: Banco do Brasil S.A., Ban- co do Estado de Santa Ca- tarina, Banco Brasileiro de Descontos S.A., Banco Sul Brasileiro S.A. e ag. da Cai- xa Econômica Federal. Hospital Santa Cruz Acência do TPESC *« publicada a presente Lei no Depar pal, em 08/10/1984, tamento