| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1820 / 1984 |
| Date | 1984-08-16 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO DA LEI Nº 1769 DE 27/10/1983. |
| native_id | 7652 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
CANOINHAS Fundadores: Eugênio de Souza e Francisco de Paula Pereira Criação do Município: 12-09-1911 Criação da Comarca 2-8-1913 Distritos: Sede: Bela Vista do Toldo, Felipe Schmidt, Marcílio Dias, Paula Pereira e Pinheiros População estimada: 53.000 habitantes Rural - 25.000 Urbana - 28.000 Área: 1.453 Km2 Altitude: 765 metros Ensino: Sede da 18.2 UCRE FUNPLOC - Fundação das E “'as do Planalto Norte I jade de Ciências Ad- Mimestrativas de Canoinhas Curso de Auxiliar de Enfermagem Curso Técnico em Secretariado Colégio Estadual Santa Cruz Colégio Comercial de Canoinhas Colégio Sagrado Coração de J 'esus Colégio Agrícola Vidal Ramos Escolas Reunidas: 04 Escolas Estaduais: 53 Escolas Municipais: 39 Jardins de Infância: 27 Produção Agropecuária: EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Arroz, feijão, milho, trigo, batata, cebola, alho, cevada, fumo, bovinos, suinos, caprinos, ovinos, Avícolas, etc. Produção Extrativa: Madeiras - sendo a região uma das mais reflorestadas do país. Er ate e fibras vegetais. A ÂAnicipalidade * possui dois parques industriais e faz doação de Imóveis pro- porcionando outros incenti- vos para a instalação de novas indústrias. Rodovias: Canoinhas-Mafra, 54 km Canoinhas-Porto União, 75 km - Canoinhas-São Mateus do Sul, 48 km e Canoinhas- BR-116, 38 km 1.849 km de estradas municipais Ferrovia: RFFSA Centrais Elétricas de Santa Catarina — CELESC ECT — Agência de Correios e Telégrafos Rádio Santa Catarina de Canoinhas Jornais - Correio do Norte e Barriga Verde CASAN — Companhia Cata- rinense de Águas e Saneamento TELESO — 'Telecomunica- ções de Santa Catarina S/A Estabelecimentos Bancários: Banco do Brasil S.A., Ban- co do Estado de Santa Ca- tarina, Banco Brasileiro de Descontos S.A., Banco Sul Brasileiro S.A. e ag. da Cal- xa Econômica Federal. Hospital Santa Cruz Agência do IPESC, / Agência do INPS XÁ Estabelecimentos Industriais: 180 Estabelecimentos Comerciais: 1.100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS mia - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80 LEI Nº 1.820 DE 16/08/1984 ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1.769 DE 27/10/83. JOSÉ JOÃO KLEMPOUS, Prefeito Municipal de Canoi nhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Ve readores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei nº / 1.769, de 27/10/1983, passando a vigorar com a seguinte reda- ção: Art. 12 — ceccccccercorercrrcrrrcrcases Art. 2º - Os terrenos que serão recebi- dos pelas pessoas citadas no artigo anterior, somente poderão ser vendidos após 10 (dez) anos, a contar da data da escritu- ra, sendo que os mesmos não poderão ser locados em qualquer / hipotese. Arte 3º — cecoroncororrceror ecc c once sas Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de/ sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 16 de agosto de 1984, Z20) [— SD SR Joss ZÓRO KLEMPOUS efeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei no Depar- tamento Administrativo Municipals,em 16/08/84. JOÃO IGONÇALVES NETO Secretário MubA Administração |