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norma nº 1818/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1818 / 1984
Date 1984-06-18
EmentaALTERA A LEI Nº 1746, DE 09 DE JUNHO DE 1983.
native_id7654

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CANOINHAS
Fundadores:
Eugênio de Souza
e Francisco de Paula Pereira
Criação do Município:
12-09-1911
Criação da Comarca
2-8-1913
Distritos:
Sede: Bela Vista do Toldo,
Felipe Schmidt, Marcílio
Dias, Paula Pereira
e Pinheiros
População estimada:
53.000 habitantes
Rural - 25.000
Urbana - 28.000
Área: 1.453 EKm2
Altitude: 765 metros
Ensino:
Sede da 18.2 UCRE
FUNPLOC - Fundação das
Escolas do Planalto Norte
Feruldade de Ciências Ad-
1 trativas de Canoinhas
de Auxiliar de
Colégio Estadual
Santa Cruz
Colégio Comercial de
Canoinhas
Colégio Sagrado Coração de
e;
sus
Colégio Agrícola
Vidal Ramos
Escolas Reunidas: 04
Escolas Estaduais: 53
Escolas Municipais: 39
Jardins de Infância: 27
Produção Agropecuária:
EMBRAPA — Empresa
Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
Arroz, feijão, milho, trigo,
batata, cebola, alho, cevada,
fumo, bovinos, suinos,
caprinos, ovinos,
Avícolas, etc.
Produção Extrativa:
Madeiras - sendo a região
uma das mais reflorestadas
do país.
Erva-Mate e fibras vegetais.
A “mnicipalidade possui
dá arques industriais e
faz ação de Imóveis pro-
porcionando cutros incenti-
vos para a instalação de
novas indústrias.
Rodovias:
Canoinhas-Mafra, 54 km
Canoinhas-Porto União, 75
km - Canoinhas-São Mateus
do Sul, 48 km e Canoinhas-
BR-116, 38 km
1.849 km de estradas
municipais
Ferrovia: RFFSA
Centrais Elétricas de Santa
Catarina — CELESC
ECT — Agência de Correios
e Telégrafos
Rádio Santa Catarina
de Canoinhas
Jornais - Correio do Norte
e Barriga Verde
CASAN — Companhia Cata-
rinense de Águas e
Saneamento
TELESC — Telecomunica-
ções de Santa Catarina S/A
Estabelecimentos
Bancários:
Banco do Brasil S.A., Ban-
co do Estado de Santa Ca-
tarina, Banco Brasileiro de
Descontos S.A., Banco Sul
Brasileiro S.A. e ag. da Cai-
xa Econômica Federal.
Hospital Santa Cruz
Agência do IPESC
Agência do INPS
Estabelecimentos
Industriais: 180
Estabelecimentos
Comerciais: 1.100
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
89460 - Rua. Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80
mi
LEI Nº 1.818 DE 18/06/1984
ALTERA A LEI Nº 1.746, DE O9 DE JUNHO DE 1.983
JOSÉ JOÃO KLEMPOUS, Prefeito Municipal de Canoi
nhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de/
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterada a Lei nº 1.946, de 09
de Junho de 1983, com a inclusão de dois novos artigos, pas
sando assim os três últimos artigos da Lei a vigorarem com!
a seguinte redação:
Arte 30200 —. Lc. cerco... o... a.
Arte 303º - Nas esquinas localizadas dentro da
zona comercial 1 (ZC-1), não serão permitidas construções /
com menos de dois (02) pavimentos, sendo que o andar terreo
deverá ter uso comercials
Art. 304º - Com incentivo a construções com /
maior número de pavimentos, a Municipalidade concede isen -
ção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, na se «
guinte proporção:
Número de Pavimentos Anos de Isenção do IPTU
o1 (um ano)
02 (dois anos)
03 (três anos)
o4 (quatro anos)
05 (cincojanos)
04 (quatro)
05 (cinco)
06 (seis)
— O (sete)
Acimao? (sete)
Parágrafo fnico: as isenções de que trata este
od z x a EA “
artigo, serão concedidas somente uma vez ao primeiro predio
a ser construído, em cada anos
Arte 305º - Esta Lei entrará em vigor na data
. “ . . A .
de sua publicação, revogadas as disposições em contrarios
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80 f1s-02
CANOINHAS
Fundadores:
Eugênio de Souza
e Francisco de Paula Pereira
Criação do Município:
12-09-1911
Criação da Comarca
2-8-1913
Distritos:
Sede: Bela Vista do Toldo,
Felipe Schmidt, Marcílio
Dias, Paula Pereira
e Pinheiros
População estimada:
53.000 habitantes
Rural - 25.000
Urbana - 28.000
Área: 1.453 Km2
Altitude: 765 metros
Ensino:
Sede da 18.2 UCRE
FUNPLOC - Fundação das
Escolas do Planalto Norte
Fr-“idade de Ciências Ad-
f rativas de Canoinhas
— Atso de Auxiliar de
Enfermagem
Curso Técnico
Secretariado
Colégio Estadual
Santa Cruz
Colégio Comercial de
Canoinhas
Colégio Sagrado Coração de
J
esus
Colégio Agrícola
Vidal Ramos
Escolas Reunidas: 04
Escolas Estaduais: 53
Escolas Municipais: 39
Jardins de Infância: 27
Produção Agropecuária:
EMBRAPA — Empresa
Brasileira de Pesquisa
Agropecuária,
Arroz, feijão, milho, trigo,
batata, cebola, alho, cevada,
fumo, bovinos, suinos,
caprinos, ovinos,
Avícolas, etc.
Produção Extrativa:
Madeiras - sendo a região
uma das mais reflorestadas
do país.
Erva-Mate e fibras vegetais.
A micipalidade possui
da, arques industriais e
faZ-yóação de Imóveis pro-
porcionando outros incenti-
vos para a instalação de
novas indústrias.
Rodovias:
Canoinhas-Mafra, 54 km
Canoinhas-Porto União, 75
km - Canoinhas-São Mateus
do Sul, 48 km e Canoinhas-
BR-116, 38 km
1.849 km de estradas
municipais
Ferrovia: RFFSA
Centrais Elétricas de Santa
Catarina — CELESC
ECT — Agência de Correios
e Telégrafos
Rádio Santa Catarina
de Canoinhas
Jornais - Correio do Norte
e Barriga Verde
CASAN — Companhia Cata-
rinense de Águas e
Saneamento
TELESC — Telecomunica-
ções de Santa Catarina S/A
Estabelecimentos
Bancários:
Banco do Brasil S.A., Ban-
co do Estado de Santa Ca-
tarina, Banco Brasileiro de
Descontos S.A., Banco Sul
Brasileiro S.A. e ag. da Cai-
xa Econômica Federal.
Hospital Santa Cruz
cência dn TPRAN
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Canoinhas, 18 de junho de 1984.
Lin y
47) =
sR/ JOSÉ JOÃO ÁLEMPOUS
/Prefeito Municipal
Registrada e publicada a presente Lei no /
Departamento a o? em 18 Junho 84.
pio LU
DÍCIO ROBERTO ROEDER
Secretário Mun. Administração em exercício.

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