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← Canoinhas (SC)

norma nº 1804/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1804 / 1984
Date 1984-04-25
EmentaALTERA A LEI Nº 1746 DE 09 DE JUNHO DE 1983.
native_id7669

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CANOINHAS
Fundadores:
Eugênio de Souza
e Francisco de Paula Pereira
Criação do Município:
12-09-1911
Criação da Comarca
2-8-1913
Distritos:
Sede: Bela Vista do Toldo,
Felipe Schmidt, Marcílio
Dias, Paula Pereira
e Pinheiros
População:
52.000 Habitantes
Área: 1.453 Km2
Altitude: 765 metros
Ensino:
Sede da 18.2 UCRE
FUNPLOC - Fundação das
Escolas do Planalto Norte
Faculdade de Ciências Ad-
minis“ativas de Canoinhas
» de Auxiliar de
Anfermagem
so Técnico em
Secretariado
Colégio Estadual
Santa Cruz
Colégio Comercial de
Canoinhas
Colégio Sagrado Coração de
Jesus
Colégio Agrícola
Vidal Ramos
Escolas Reunidas: 04
Escolas Estaduais: 53
Escolas Municipais: 34
Jardins de Infância: 27
Produção Agropecuária:
EMBRAPA — Empresa
Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
Arroz, feijão, milho, trigo,
batata, cebola, alho, cevada,
fumo, bovinos, suinos,
caprinos, ovinos,
Avícolas, etc.
Produção Extrativa:
Madeiras - sendo a região
uma das mais reflorestadas
do país.
Erva-Mate e fibras vegetais.
A -” mnicipalidade possui
dor rques industriais e
faz wwdção de Imóveis pro-
porcionando cdutros incenti-
vos para a instalação de
novas indústrias.
Rodovias:
Canoinhas-Mafra, 54 km
Canoinhas-Porto União, 75
km - Canoinhas-São Mateus
do Sul, 48 km e Canoinhas-
BR-116, 38 km
1.849 km de estradas
municipais
Ferrovia: RFFSA
Centrais Elétricas de Santa
Catarina — CELESC
ECT — Agência de Correios
e Telégrafos
Rádio Santa Catarina
de Canoinhas
Jornais - Correio do Norte
e Barriga Verde
CASAN — Companhia Cata-
rinense de Águas e
Saneamento
TELESC — Telecomunica-
ções de Santa Catarina S/A
Estabelecimentos
Bancários:
Banco do Brasil S.A., Ban-
co do Estado de Santa Ca-
tarina, Banco Brasileiro de
Descontos S.A., Banco Sul
Brasileiro S.A. e ag. da Cai-
xa Econômica Federal.
Hospital Santa Cruz
Agência do IPESC
Agência do INPS X
Estabelecimentos
Industriais: 180
Estabelecimentos
Comerciais: 1.100
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
LEI Nº 1.804 DE 25/04/1984
ALTERA A LEI Nº 1.746 DE 09 DE JUNHO DE 1983
osf JOÃO KLEMPOUS, Prefeito municipal de Canoi
nhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Vere
adores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º — Fica alterada a Lei nº 1,746 de 09 /
de Junho de 1983, com inclusão de um artigo, passando assim os
. A “ . s : . ad
dois Últimos artigos da Lei a vigorarem com a seguinte redação:
Arte 3010. (eccccncerocorcrcr ren cor corar nara cava nana
Art. 302º. Nas construções e ampliações de madeira, alvenaria
ou mista, feitas dentro do perímetro urbano, com área de até 30,
O m2 (trinta metros quadrados) (garagens, abrigos, ampliações /
residenciais, etc.) não mais será exigido projeto, mas tão só -
mente a licença, que será concedida a pedido do proprietário,me
diante requerimento com apresentação da escritura do terrenos
- €Á A . . “ s
Parágrafo único - Somento será condedido o benefício do artigo
anterior 01 (uma) vez para cada imóvel averbado na Secretaria /
Municipal de Obras, Viação e Serviços.
Art. 303º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Casos es acaso sad asas aU oo sos na sas u ds o ssa sn 40 8
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrários
Canoinhas, PS de abril de 1984,
(/ E < a
SRy/ JOSE /J0AO/KLEMPOUS
fºrefeito Municipal
Registrada e publicada a presente Lei no Depar
tamento Administrativo Municipal, em 25 de abril de 1984
JOL ES, Vaio
Se q Me Administração

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