| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 214 / 1997 |
| Date | 1997-06-27 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMOS DE CONVÊNIOS COM EDUCANDÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA |
| native_id | 767 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO nº 214, de 27/06/97 HOMOLOGA TERMOS DE CONVÊNIOS COM EDUCANDÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Ficam homologados os Termos de Convênios celebrados entre o Município de Canoinhas e a Associação de Pais e Professores dos educandários abaixo enumerados, com o objetivo de viabilizar a contratação de vigias: 1- Grupo Escolar Frei Fabiano Gaidzinski; H - Escola Básica Presidente Castelo Branco; HI - Grupo Escolar Maria Lovatel Pires; TV - Escola Básica Professora Alzirinha da Silva Corrêa, e V - Grupo Escolar Severo de Andrade. Art 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de € junho de 1997. LO Registrado e publicado na Secretaria Adminj de Canoinhas, em 27/06/97