| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1803 / 1984 |
| Date | 1984-04-25 |
| Ementa | COMPLEMENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1797, DE 16 DE ABRIL DE 1984. |
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CANOINHAS Fundadores: Eugênio de Souza e Francisco de Paula Pereira Criação do Município: 12-09-1911 Criação da Comarca 2-8-1913 Distritos: Sede: Bela Vista do Toldo, Felipe Schmidt, Marcílio Dias, Paula Pereira e Pinheiros População: 52.000 Habitantes Área: 1.453 Km2 Altitude: 765 metros Ensino: Sede da 18.2 UCRE FUNPLOC - Fundação das Escolas do Planalto Norte Faculdade de Ciências Ad- ministrativas de Canoinhas » de Auxiliar de Anfermagem rso Técnico em Secretariado Colégio Estadual Santa Cruz Colégio Comercial de Canoinhas Colégio Sagrado Coração de Jesus Colégio Agrícola Vidal Ramos Escolas Reunidas: 04 Escolas Estaduais: 53 Escolas Municipais: 34 Jardins de Infância: 27 Produção Agropecuária: EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Arroz, feijão, milho, trigo, batata, cebola, alho, cevada, fumo, bovinos, suinos, caprinos, ovinos, Avícolas, etc. Produção Extrativa: Madeiras - sendo a região uma das mais reflorestadas do país. Erva-Mate e fibras vegetais. A Nicipalidade possui dois i'ques industriais e faz w. «ção de Imóveis pro- porcionando outros incenti- vos para a instalação de novas indústrias. Rodovias: Canoinhas-Mafra, 54 km Canoinhas-Porto União, 75 km - Canoinhas-São Mateus do Sul, 48 km e Canoinhas- BR-116, 38 km 1.849 km de estradas municipais Ferrovia: RFFSA Centrais Elétricas de Santa Catarina — CELESC ECT — Agência de Correios e Telégrafos Rádio Santa Catarina de Canoinhas Jornais - Correio do Norte e Barriga Verde CASAN — Companhia Cata- rinense de Águas e Saneamento TELESC — Telecomunica- ções de Santa Catarina S/A Estabelecimentos Bancários: Banco do Brasil S.A. Ban- co do Estado de Santa Ca- tarina, Banco Brasileiro de Descontos S.A., Banco Sul Brasileiro S.A. e ag. da Cal- xa Econômica Federal. Hospital Santa Cruz / Agência do TPESC / Agência do INPS Estabelecimentos Industriais: 180 Estabelecimentos Comerciais: 1.100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS 89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80 LEI Nº 1.803, de 25 de abril de 1984. COMPLEMENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.797, DE 16 DE ABRIL DE 1984. José João Klempous, Prefeito Municipal de Canoinhas, Esta ' do de Santa Catarina, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - A Lei nº 1.797, de 16 de abril de 1984, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º eeccccccccrcererar rece rcana cancro Art. 2º Lecccccccererrrarcr rena re carne rra read Art. 3º Fica também o Poder Executivo autoriza- do a outorgar procuração à BANESTADO LEASING S/A - ARRENDAMEN- TO MERCANTIL, las mensais previstas no parágrafo único do Art. 1º, por instrumento público, para receber as parce - das Cotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias. Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão pela Dotação 4.0.0.0 Despesas de Capital - 4.3.0.0 Transferências de Capital - 4.3.5.1/94 Amortização da Divida Contratada/Banestado Leasing. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 25 de abril de 1984. MM So, Oo JOSE /ÍOÃO KEEMPO / Prefeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei no Departamento Ad- em 25 de abril de 1984 ARNO ministrativo Municipal, NETO soa dm.