| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1796 / 1984 |
| Date | 1984-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. HENRIQUE WZORECK. |
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CANOINHAS Fundadores: Eugênio de Souza e Francisco de Paula Pereira Criação do Município: 12-09-1911 Criação da Comarca 2-8-1913 Distritos: sede: Bela Vista do Toldo, Felipe Schmidt, Marcílio Dias, Paula Pereira e Pinheiros População: 52.000 Habitantes Área: 1.453 Km2 Altitude: 765 metros Ensino: Sede da 18.4 UCRE FUNPLOC - Fundação das Escolas do Planalto Norte Faculdade de Ciências Ad- ministrativas de Canoinhas Curso de Auxiliar de Enfermagem so Técnico em —Secretariado Colégio Estadual Santa Cruz Colégio Comercial de Canoinhas Colégio Sagrado Coração de Jesus Colégio Agrícola Vidal Ramos Escolas Reunidas: 04 Escolas Estaduais: 53 Escolas Municipais: 34 Jardins de Infância: 27 Produção Agropecuária: EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Arroz, feijão, milho, trigo, patata, cebola, alho, cevada, fumo, bovinos, suínos, caprinos, ovinos, Avícolas, etc. Produção Extrativa: Madeiras - sendo a região uma das mais reflorestadas do país. a-Mate e fibras vegetais. -»unicipalidade possui «ques industriais e o de Imóveis pro- porci.. do outros incenti- vos para a instalação de novas indústrias. Rodovias: Canoinhas-Mafra, 54 km Canoinhas-Porto União, 75 km - Canoinhas-São Mateus do Sul, 48 km e Canoinhas- BR-116, 38 km 1.849 km de estradas municipais Ferrovia: RFFSA Centrais Elétricas de Santa Catarina — CELESC ECT — Agência de Correios e Telégrafos Rádio Santa Catarina de Canoinhas Jornais - Correio do Norte e Barriga Verde CASAN — Companhia Cata- rinense de Águas e Saneamento TELESC — Telecomunica- cões de Santa Catarina S/A Estabelecimentos Bancários: Banco do Brasil S.A. Ban- co do Estado de Santa Ca- tarina, Banco Brasileiro de Descontos S.A., Banco Sul Brasileiro S.A. e ag. da Cai- xa Econômica Federal. Hospital Santa Cruz Agência do IPESC A Agência do INPS Estabelecimentos Industriais: 180 Estabelecimentos 190 Ormearriais* PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS 89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80 LEI Nº 1.796 DE 04/04/198!e AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. HENRIQUE WZ0REOK « JOS JOÃO ELEMPOUS, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Cã- mara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executi vo autorizado a adquirir por compra, um terreno rural de pro- priedade do Sr. Henrique wWzoreck, localizado na Piedade, nes- te Município, com as seguintes confrontações: ao nortes terras de Haroldo Grosskopf, numa extensão de 195,00 metros ; ao sul, na extensão de 130,00 metros com terras de Miguel Woi techem; a leste na extensão de 228,00 metros com terras de An tônio Moises Moreschi e ao oeste na extensão de 287,00 metros com com terras de Marlene Woitecheme A área do terreno acima des- crito & de 35.996,00 m2, com excesso de 5.393,00 m2, existin- do assim uma área total de 41.389,00 ma (quarenta e um mil, / trezentos e oitenta e nove metros quadrados), conforme escri- tura, que se encontra registrada sob nº 26.274, no livro de Registro Geral nº 02 (dois). Art. 2º - O preço a ser pago pelo terreno & de Cr 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), a serem pa gos em 03 (três) parcelas iguais de Cri 2.000.000,00 (dois mi 1hBes de cruzeiros), sendo a primeira parcela paga no ato de assinatura da escritura de compra e venda; a segunda em trin- ta dias e a última em 60 (sessenta) dias, após o pagamento da primeira parcelas Art. 32º - As despesas citadas no artigo an terior, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária : 4.0.0.0 - Despesas de Capital; 4.2.0.0 — Inversões Financei - ras; e 4. 2.1.0/093 — Aquisição de Imóveis. 57 po ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS 89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80 CANOINHAS Fundadores: Eugênio de Souza e Francisco de Paula Pereira Criação do Município: 12-09-1911 Criação da Comarca 2-8-1913 Distritos: Sede: Bela Vista do Toldo, Felipe Schmidt, Marcílio Dias, Paula Pereira e Pinheiros População: 52.000 Habitantes Área: 1.453 Km2 Altitude: 765 metros Ensino: Sede da 18.2 UCRE FUNPLOC - Fundação das Escolas do Planalto Norte Faculdade de Ciências Ad- ministrativas de Canoinhas Curso de Auxiliar de Enfermagem so Técnico em Secretariado Colégio Estadual Santa Cruz Colégio Comercial de Canoinhas Colégio Sagrado Coração de Jesus Colégio Agrícola Vidal Ramos Escolas Reunidas: Escolas Estaduais: Escolas Municipais: 34 Jardins de Infância: 27 Produção Agropecuária: EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Arroz, feijão, milho, trigo, batata, cebola, alho, cevada, fumo, bovinos, suinos, caprinos, ovinos, Avícolas, etc. Produção Extrativa: Madeiras - sendo a região uma das mais reflorestadas 04 53 do país. va-Mate e fibras vegetais. municipalidade possui ues industriais e o de Imóveis pro- pur «do outros incenti- vos para a instalação de novas indústrias. Rodovias: Canoinhas-Mafra, 54 km Canoinhas-Porto União, 7,5 kni - Canoinhas-São Mateus do Sul, 48 km e Canoinhas- BR-116, 38 km 1.849 km de estradas municipais Ferrovia: RFFSA Centrais Elétricas de Santa Catarina — CELESC ECT — Agência de Correios e Telégrafos Rádio Santa Catarina de Canoinhas Jornais - Correio do Norte e Barriga Verde CASAN — Companhia Cata- rinense de Águas e Saneamento TELESC — Telecomunica- ções de Santa Catarina S/A Estabelecimentos Bancários: Banco do Brasil S.A., Ban- co do Estado de Santa Ca- tarina, Banco Brasileiro de Descontos S.A. Banco Sul Brasileiro S.A. e ag. da Cai- xa Econômica Federal. Hospital Santa Cruz Agência do IPESC «, Agência do INPS Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá- rios Canoinhas, O4 de Abril de 1984, > AEE — fe L -T /308$/J0KOKLEMPOUS “ Prefeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei no Departamento Administrativo Municipal, em 04 de Abril de 1984, JOÃO ONÇALVES O Secre de 1 ANNA dministraçãos.