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norma nº 1796/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1796 / 1984
Date 1984-04-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. HENRIQUE WZORECK.
native_id7678

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CANOINHAS
Fundadores:
Eugênio de Souza
e Francisco de Paula Pereira
Criação do Município:
12-09-1911
Criação da Comarca
2-8-1913
Distritos:
sede: Bela Vista do Toldo,
Felipe Schmidt, Marcílio
Dias, Paula Pereira
e Pinheiros
População:
52.000 Habitantes
Área: 1.453 Km2
Altitude: 765 metros
Ensino:
Sede da 18.4 UCRE
FUNPLOC - Fundação das
Escolas do Planalto Norte
Faculdade de Ciências Ad-
ministrativas de Canoinhas
Curso de Auxiliar de
Enfermagem
so Técnico em
—Secretariado
Colégio Estadual
Santa Cruz
Colégio Comercial de
Canoinhas
Colégio Sagrado Coração de
Jesus
Colégio Agrícola
Vidal Ramos
Escolas Reunidas: 04
Escolas Estaduais: 53
Escolas Municipais: 34
Jardins de Infância: 27
Produção Agropecuária:
EMBRAPA — Empresa
Brasileira de Pesquisa
Agropecuária,
Arroz, feijão, milho, trigo,
patata, cebola, alho, cevada,
fumo, bovinos, suínos,
caprinos, ovinos,
Avícolas, etc.
Produção Extrativa:
Madeiras - sendo a região
uma das mais reflorestadas
do país.
a-Mate e fibras vegetais.
-»unicipalidade possui
«ques industriais e
o de Imóveis pro-
porci.. do outros incenti-
vos para a instalação de
novas indústrias.
Rodovias:
Canoinhas-Mafra, 54 km
Canoinhas-Porto União, 75
km - Canoinhas-São Mateus
do Sul, 48 km e Canoinhas-
BR-116, 38 km
1.849 km de estradas
municipais
Ferrovia: RFFSA
Centrais Elétricas de Santa
Catarina — CELESC
ECT — Agência de Correios
e Telégrafos
Rádio Santa Catarina
de Canoinhas
Jornais - Correio do Norte
e Barriga Verde
CASAN — Companhia Cata-
rinense de Águas e
Saneamento
TELESC — Telecomunica-
cões de Santa Catarina S/A
Estabelecimentos
Bancários:
Banco do Brasil S.A. Ban-
co do Estado de Santa Ca-
tarina, Banco Brasileiro de
Descontos S.A., Banco Sul
Brasileiro S.A. e ag. da Cai-
xa Econômica Federal.
Hospital Santa Cruz
Agência do IPESC A
Agência do INPS
Estabelecimentos
Industriais: 180
Estabelecimentos
190
Ormearriais*
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80
LEI Nº 1.796 DE 04/04/198!e
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR
POR COMPRA, UM TERRENO DE PROPRIEDADE
DO SR. HENRIQUE WZ0REOK «
JOS JOÃO ELEMPOUS, Prefeito Municipal
de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Cã-
mara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executi
vo autorizado a adquirir por compra, um terreno rural de pro-
priedade do Sr. Henrique wWzoreck, localizado na Piedade, nes-
te Município, com as seguintes confrontações: ao nortes
terras de Haroldo Grosskopf, numa extensão de 195,00 metros ;
ao sul, na extensão de 130,00 metros com terras de Miguel Woi
techem; a leste na extensão de 228,00 metros com terras de An
tônio Moises Moreschi e ao oeste na extensão de 287,00 metros
com
com terras de Marlene Woitecheme A área do terreno acima des-
crito & de 35.996,00 m2, com excesso de 5.393,00 m2, existin-
do assim uma área total de 41.389,00 ma (quarenta e um mil, /
trezentos e oitenta e nove metros quadrados), conforme escri-
tura, que se encontra registrada sob nº 26.274, no livro de
Registro Geral nº 02 (dois).
Art. 2º - O preço a ser pago pelo terreno
& de Cr 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), a serem pa
gos em 03 (três) parcelas iguais de Cri 2.000.000,00 (dois mi
1hBes de cruzeiros), sendo a primeira parcela paga no ato de
assinatura da escritura de compra e venda; a segunda em trin-
ta dias e a última em 60 (sessenta) dias, após o pagamento da
primeira parcelas
Art. 32º - As despesas citadas no artigo an
terior, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária :
4.0.0.0 - Despesas de Capital; 4.2.0.0 — Inversões Financei -
ras; e 4. 2.1.0/093 — Aquisição de Imóveis.
57
po
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80
CANOINHAS
Fundadores:
Eugênio de Souza
e Francisco de Paula Pereira
Criação do Município:
12-09-1911
Criação da Comarca
2-8-1913
Distritos:
Sede: Bela Vista do Toldo,
Felipe Schmidt, Marcílio
Dias, Paula Pereira
e Pinheiros
População:
52.000 Habitantes
Área: 1.453 Km2
Altitude: 765 metros
Ensino:
Sede da 18.2 UCRE
FUNPLOC - Fundação das
Escolas do Planalto Norte
Faculdade de Ciências Ad-
ministrativas de Canoinhas
Curso de Auxiliar de
Enfermagem
so Técnico em
Secretariado
Colégio Estadual
Santa Cruz
Colégio Comercial de
Canoinhas
Colégio Sagrado Coração de
Jesus
Colégio Agrícola
Vidal Ramos
Escolas Reunidas:
Escolas Estaduais:
Escolas Municipais: 34
Jardins de Infância: 27
Produção Agropecuária:
EMBRAPA — Empresa
Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
Arroz, feijão, milho, trigo,
batata, cebola, alho, cevada,
fumo, bovinos, suinos,
caprinos, ovinos,
Avícolas, etc.
Produção Extrativa:
Madeiras - sendo a região
uma das mais reflorestadas
04
53
do país.
va-Mate e fibras vegetais.
municipalidade possui
ues industriais e
o de Imóveis pro-
pur «do outros incenti-
vos para a instalação de
novas indústrias.
Rodovias:
Canoinhas-Mafra, 54 km
Canoinhas-Porto União, 7,5
kni - Canoinhas-São Mateus
do Sul, 48 km e Canoinhas-
BR-116, 38 km
1.849 km de estradas
municipais
Ferrovia: RFFSA
Centrais Elétricas de Santa
Catarina — CELESC
ECT — Agência de Correios
e Telégrafos
Rádio Santa Catarina
de Canoinhas
Jornais - Correio do Norte
e Barriga Verde
CASAN — Companhia Cata-
rinense de Águas e
Saneamento
TELESC — Telecomunica-
ções de Santa Catarina S/A
Estabelecimentos
Bancários:
Banco do Brasil S.A., Ban-
co do Estado de Santa Ca-
tarina, Banco Brasileiro de
Descontos S.A. Banco Sul
Brasileiro S.A. e ag. da Cai-
xa Econômica Federal.
Hospital Santa Cruz
Agência do IPESC «,
Agência do INPS
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rios
Canoinhas, O4 de Abril de 1984,
> AEE
—
fe L -T
/308$/J0KOKLEMPOUS
“ Prefeito Municipal
Registrada e publicada a presente Lei
no Departamento Administrativo Municipal, em 04 de Abril de
1984,
JOÃO ONÇALVES O
Secre de 1
ANNA
dministraçãos.

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