| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1795 / 1984 |
| Date | 1984-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAB/SC. |
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CANOINHAS Fundadores: Eugênio de Souza e Francisco de Paula Pereira Criação do Município: 12-09-1911 Criação da Comarca 2-8-1913 Distritos: Sede: Bela Vista do Toldo, Felipe Schmidt, Marcílio Dias, Paula Pereira e Pinheiros População: 52.000 Habitantes Área: 1.453 Km2 Altitude: 765 metros Ensino: Sede da 18.2 UCRE FUNPLOC - Fundação das Escolas do Planalto Norte Faculdade de Ciências Ad- ministrativas de Canoinhas Cv=so de Auxiliar de Enfermagem so Técnico em ——Secretariado Colégio Estadual Santa Cruz Colégio Comercial de Canoinhas Colégio Sagrado Coração de Jesus Colégio Agrícola Vidal Ramos Escolas Reunidas: 04 Escolas Estaduais: 53 Escolas Municipais: 34 Jardins de Infância: 27 Produção Agropecuária: EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Arroz, feijão, milho, trigo, batata, cebola, alho, cevada, fumo, bovinos, suinos, caprinos, ovinos, Avícolas, etc. Produção Extrativa: Madeiras - sendo a região uma das mais reflorestadas do país. Erva-Mate e fibras vegetais. A municipalidade possui dois --rques industriais e faz ; jo de Imóveis pro- porci 4do outros incenti- vos para a instalação de novas indústrias. Rodovias: Canoinhas-Mafra, 54 km Canoinhas-Porto União, 75 km - Canoinhas-São Mateus do Sul, 48 km e Canoinhas- BR-116, 38 Em 1.849 km de estradas municipais Ferrovia: RFFSA Centrais Elétricas de Santa Catarina — CELESC ECT — Agência de Correios e Telégrafos Rádio Santa Catarina de Canoinhas Jornais - Correio do Norte e Barriga Verde CASAN — Companhia Cata- rinense de Águas e Saneamento TELESC — Telecomunica- ções de Santa Catarina S/A Estabelecimentos Bancários: Banco do Brasil S.A., Ban- co do Estado de Santa Ca- tarina, Banco Brasileiro de Descontos S.A., Banco Sul Brasileiro S.A. e ag. da Cai- xa Econômica Federal. Hospital Santa Cruz / Agência do RS A. Agência do INPS Estabelecimentos Industriais: 180 Estabelecimentos Comerciais: 1.100 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS 89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80 LEI Nº 1.795 DE 04/04/1984, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊ- NIO COM A COHAB/SC » JOSf; JOÃO KLEMPOUS, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Cã- mara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguintes: LEI: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a Companhia de Habitação dô Estado de Santa Catarina - COHAB/SC, com a seguinte fi nalidade: 8 1º - A COHAB/SC compromete-se a repassar a Prefeitura Municipal de Canoinhas 02 (dois) imóveis, sen do 01 (uma) casa de alvenaria com 42,00 m2 e respectivo / terreno no Conjunto Habitacional Benedito Therézio de Car- valho Junior II, e outra casa de alvenaria com 30,00 m2 / com o respectivo terreno no Conjunto Habitacional PROMORAR, que se encontram em construção, assinando as escrituras de finitivas no término do financiamento entre o BNH e a CO HAB/SC . 82º - à recebe os imóveis acima no valor de Cr 4.527.282,60 (quatro milhões, quinhentos e dois cruzeiros e / Prefeitura Municipal de Canoinhas" descritos como pagamento do débito vinte e sete mil, duzentos e oitenta e sessenta centavos) da COHAB/SC junto a art. 2º - Fica também o cutivo autorizado a dar raza e plena quitação ao débito esta Prefeituras Chefe do Poder Exe- 1 acima citados. Arte 32 — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários A cai O4 de Abril de 1984, MEET “ / Prefeito Cantos ad ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS 89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80 mrr/mi Fis «02. CANOINHAS Fundadores: Eugênio de Souza 2 Francisco de Paula Pereira Criação do Município: 12-09-1911 Criação da Comarca 2-8-1913 Distritos: Sede: Bela Vista do Toldo, Felipe Schmidt, Marcílio Dias, Paula Pereira e Pinheiros População: 52.000 Habitantes Área: 1.453 Km2 Altitude: 765 metros Ensino: Sede da 18.4 UCRE FUNPLOC - Fundação das Escolas do Planalto Norte Faculdade de Ciências Ad- ministrativas de Canoinhas Curso de Auxiliar de Enfermagem “so Técnico em —— Secretariado Colégio Estadual Santa Cruz Colégio Comercial de Canoinhas Colégio Sagrado Coração de Jesus Colégio Agrícola Vidal Ramos Escolas Reunidas: 04 Escolas Estaduais: 53 Escolas Municipais: 34 Jardins de Infância: 27 Produção Agropecuária: EMBRAPA — Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Arroz, feijão, milho, trigo, batata, cebola, alho, cevada, fumo, bovinos, suínos, caprinos, ovinos, Avícolas, etc. Produção Extrativa: Madeiras - sendo a região uma das mais reflorestadas do país. Erva-Mate e fibras vegetais. A municipalidade possui dois parques industriais e faz / jo de Imóveis pro- porci, Ado outros incenti- vos Pára a instalação de novas indústrias. Rodovias: Canoinhas-Mafra, 54 km Canoinhas-Porto União, 7,5 km - Canoinhas-São Mateus do Sul, 48 km e Canoinhas- BR-116, 38 km 1.849 km de estradas municipais Ferrovia: RFFSA Centrais Elétricas de Santa Catarina — CELESC ECT — Agência de Correios e Telégrafos Rádio Santa Catarina de Canoinhas Jornais - Correio do Norte e Barriga Verde CASAN — Companhia Cata- rinense de Águas e Saneamento TELESC — Telecomunica- cões de Santa Catarina S/A Estabelecimentos Bancários: Banco do Brasil S.A., Ban- co do Estado de Santa Ca- tarina, Banco Brasileiro de Descontos S.A., Banco Sul Brasileiro S.A. e ag. da Cal- xa Econômica Federal Hospital Santa Cruz, Agência do IPESC / gência do INPS Registrada e publicada a presente Lei no Departamento Administrativo Municipal, em 04 de Abril de 1984, TO + Administração.