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norma nº 1795/1984

Tipo Lei
Número / Ano 1795 / 1984
Date 1984-04-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAB/SC.
native_id7679

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CANOINHAS
Fundadores:
Eugênio de Souza
e Francisco de Paula Pereira
Criação do Município:
12-09-1911
Criação da Comarca
2-8-1913
Distritos:
Sede: Bela Vista do Toldo,
Felipe Schmidt, Marcílio
Dias, Paula Pereira
e Pinheiros
População:
52.000 Habitantes
Área: 1.453 Km2
Altitude: 765 metros
Ensino:
Sede da 18.2 UCRE
FUNPLOC - Fundação das
Escolas do Planalto Norte
Faculdade de Ciências Ad-
ministrativas de Canoinhas
Cv=so de Auxiliar de
Enfermagem
so Técnico em
——Secretariado
Colégio Estadual
Santa Cruz
Colégio Comercial de
Canoinhas
Colégio Sagrado Coração de
Jesus
Colégio Agrícola
Vidal Ramos
Escolas Reunidas: 04
Escolas Estaduais: 53
Escolas Municipais: 34
Jardins de Infância: 27
Produção Agropecuária:
EMBRAPA — Empresa
Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
Arroz, feijão, milho, trigo,
batata, cebola, alho, cevada,
fumo, bovinos, suinos,
caprinos, ovinos,
Avícolas, etc.
Produção Extrativa:
Madeiras - sendo a região
uma das mais reflorestadas
do país.
Erva-Mate e fibras vegetais.
A municipalidade possui
dois --rques industriais e
faz ; jo de Imóveis pro-
porci 4do outros incenti-
vos para a instalação de
novas indústrias.
Rodovias:
Canoinhas-Mafra, 54 km
Canoinhas-Porto União, 75
km - Canoinhas-São Mateus
do Sul, 48 km e Canoinhas-
BR-116, 38 Em
1.849 km de estradas
municipais
Ferrovia: RFFSA
Centrais Elétricas de Santa
Catarina — CELESC
ECT — Agência de Correios
e Telégrafos
Rádio Santa Catarina
de Canoinhas
Jornais - Correio do Norte
e Barriga Verde
CASAN — Companhia Cata-
rinense de Águas e
Saneamento
TELESC — Telecomunica-
ções de Santa Catarina S/A
Estabelecimentos
Bancários:
Banco do Brasil S.A., Ban-
co do Estado de Santa Ca-
tarina, Banco Brasileiro de
Descontos S.A., Banco Sul
Brasileiro S.A. e ag. da Cai-
xa Econômica Federal.
Hospital Santa Cruz /
Agência do RS A.
Agência do INPS
Estabelecimentos
Industriais: 180
Estabelecimentos
Comerciais: 1.100
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80
LEI Nº 1.795 DE 04/04/1984,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊ-
NIO COM A COHAB/SC »
JOSf; JOÃO KLEMPOUS, Prefeito Municipal de
Canoinhas, Estado de Santa Catarina, faço saber que a Cã-
mara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguintes:
LEI:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a firmar Convênio com a Companhia de Habitação
dô Estado de Santa Catarina - COHAB/SC, com a seguinte fi
nalidade:
8 1º - A COHAB/SC compromete-se a repassar
a Prefeitura Municipal de Canoinhas 02 (dois) imóveis, sen
do 01 (uma) casa de alvenaria com 42,00 m2 e respectivo /
terreno no Conjunto Habitacional Benedito Therézio de Car-
valho Junior II, e outra casa de alvenaria com 30,00 m2 /
com o respectivo terreno no Conjunto Habitacional PROMORAR,
que se encontram em construção, assinando as escrituras de
finitivas no término do financiamento entre o BNH e a CO
HAB/SC .
82º - à
recebe os imóveis acima
no valor de Cr 4.527.282,60 (quatro milhões, quinhentos e
dois cruzeiros e /
Prefeitura Municipal de Canoinhas"
descritos como pagamento do débito
vinte e sete mil, duzentos e oitenta e
sessenta centavos) da COHAB/SC junto a
art. 2º - Fica também o
cutivo autorizado a dar raza e plena quitação ao débito
esta Prefeituras
Chefe do Poder Exe-
1
acima citados.
Arte 32 — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários
A cai O4 de Abril de 1984,
MEET “
/ Prefeito Cantos ad
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
89460 - Rua Vidal Ramos, 632 - Cxa. P., 10-D - CGCMF, 83.102.384/0001-80
mrr/mi Fis «02.
CANOINHAS
Fundadores:
Eugênio de Souza
2 Francisco de Paula Pereira
Criação do Município:
12-09-1911
Criação da Comarca
2-8-1913
Distritos:
Sede: Bela Vista do Toldo,
Felipe Schmidt, Marcílio
Dias, Paula Pereira
e Pinheiros
População:
52.000 Habitantes
Área: 1.453 Km2
Altitude: 765 metros
Ensino:
Sede da 18.4 UCRE
FUNPLOC - Fundação das
Escolas do Planalto Norte
Faculdade de Ciências Ad-
ministrativas de Canoinhas
Curso de Auxiliar de
Enfermagem
“so Técnico em
—— Secretariado
Colégio Estadual
Santa Cruz
Colégio Comercial de
Canoinhas
Colégio Sagrado Coração de
Jesus
Colégio Agrícola
Vidal Ramos
Escolas Reunidas: 04
Escolas Estaduais: 53
Escolas Municipais: 34
Jardins de Infância: 27
Produção Agropecuária:
EMBRAPA — Empresa
Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
Arroz, feijão, milho, trigo,
batata, cebola, alho, cevada,
fumo, bovinos, suínos,
caprinos, ovinos,
Avícolas, etc.
Produção Extrativa:
Madeiras - sendo a região
uma das mais reflorestadas
do país.
Erva-Mate e fibras vegetais.
A municipalidade possui
dois parques industriais e
faz / jo de Imóveis pro-
porci, Ado outros incenti-
vos Pára a instalação de
novas indústrias.
Rodovias:
Canoinhas-Mafra, 54 km
Canoinhas-Porto União, 7,5
km - Canoinhas-São Mateus
do Sul, 48 km e Canoinhas-
BR-116, 38 km
1.849 km de estradas
municipais
Ferrovia: RFFSA
Centrais Elétricas de Santa
Catarina — CELESC
ECT — Agência de Correios
e Telégrafos
Rádio Santa Catarina
de Canoinhas
Jornais - Correio do Norte
e Barriga Verde
CASAN — Companhia Cata-
rinense de Águas e
Saneamento
TELESC — Telecomunica-
cões de Santa Catarina S/A
Estabelecimentos
Bancários:
Banco do Brasil S.A., Ban-
co do Estado de Santa Ca-
tarina, Banco Brasileiro de
Descontos S.A., Banco Sul
Brasileiro S.A. e ag. da Cal-
xa Econômica Federal
Hospital Santa Cruz,
Agência do IPESC /
gência do INPS
Registrada e publicada a presente Lei
no Departamento Administrativo Municipal, em 04 de Abril
de 1984,
TO
+ Administração.

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