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norma nº 216/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 216 / 1997
Date 1997-07-21
EmentaHOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO Nº 6203/1997-0, COM A POLÍCIA MILITAR/CORPO DE BOMBEIROS
native_id769

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO nº 216, de 21/07/97
HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO Nº 6203/1997-0,
COM A POLÍCIA MILITAR/CORPO DE BOMBEIROS
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º | Fica homologado o Termo de Convênio nº 06203/1997-0,
firmado entre o Município de Canoinhas e a Polícia Militar do Estado de Santa
Catarina/Corpo de Bombeiros, tendo por objetivo a manutenção e a expansão
do atendimento pré-hospitalar à vítimas de emergência médicas e/ou
traumáticas de qualquer natureza.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 21 de
julho de 1997.
O í
Presidente em exdrcício
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores
de Canoinhas, em 21/07/97.
Superviso de Secretaria
o
BE. DARI CA
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