| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 1997 |
| Date | 1997-08-27 |
| Ementa | HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 001/97, COM A APAE |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO nº 221, de 27/08/97 HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 001/97, COM A APAE Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio nº 001/97, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando o apoio a pessoa portadora de deficiência. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, agosto de 1997. Registrado e publicado na Secretaria Adrmy iva da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 27/08/97. Supervisor de Secretaria