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norma nº 221/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 221 / 1997
Date 1997-08-27
EmentaHOMOLOGA CONVÊNIO Nº 001/97, COM A APAE
native_id774

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO nº 221, de 27/08/97
HOMOLOGA CONVÊNIO Nº 001/97, COM A APAE
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio nº 001/97, com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, visando o apoio a
pessoa portadora de deficiência.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
agosto de 1997.
Registrado e publicado na Secretaria Adrmy iva da Câmara de Vereadores
de Canoinhas, em 27/08/97.
Supervisor de Secretaria

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