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norma nº 225/1997

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 225 / 1997
Date 1997-10-30
EmentaHOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/97, COM A UNC
native_id778

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO nº 225, de 30/10/97
HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/97, COM A UNC
Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio nº 004/97, com a
Universidade do Contestado - UnC, Campus de Canoinhas, tendo como
objetivo a cooperação técnica e financeira visando a execução de pesquisa
sócio-econômica no Município.
Art. 2º O banco de dados contendo as informações da pesquisa bem
como o sistema de consulta deverão ser colocados a disposição dos Poderes
Executivo e Legislativo do Município.
Art 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo,
correrão por conta das dotações específicas do orçamento.
Art. 4º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 30 de
outubro de 1997.
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 30/10/97.
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