| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 225 / 1997 |
| Date | 1997-10-30 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/97, COM A UNC |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO nº 225, de 30/10/97 HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO Nº 004/97, COM A UNC Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio nº 004/97, com a Universidade do Contestado - UnC, Campus de Canoinhas, tendo como objetivo a cooperação técnica e financeira visando a execução de pesquisa sócio-econômica no Município. Art. 2º O banco de dados contendo as informações da pesquisa bem como o sistema de consulta deverão ser colocados a disposição dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. Art 3º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 4º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 30 de outubro de 1997. Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 30/10/97. ' aee S isor de Secretaria