| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1657 / 1982 |
| Date | 1982-05-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO VALE DE CANOINHAS" - APROVAC. |
| native_id | 7786 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DE SANTA CATARINA Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMF, 83.102.384/0001-80 — Rua Vidal Ramos, 632 LEI Nº 1.657 DE 07 82 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO VALE DO CANOINHAS - APROVAC" Dr. Benedito Therézio de Carvalho Netto, Prefeito Mu nicipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os ha bitantes que a Câmara de Vereadores votou, e eu sanciono a seguinte LEI: Artigo 1º - É declarado de Utilidade Pública a "Asso- ciação dos Professores do Vale do Canoinhas — APROVAC, com sede e foro nesta cidades. Artigo 2º - À Entidade beneficiada com a presente Lei, fica assegurada as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas, 07 de Maio de 1982 4 sapeatio. DR. BENEDITO O NETTO Prefeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei no Departamen- to Administrativo Municipal, em 07 94 Maio de 1982, (o AL MED Diretor Adh