| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1647 / 1982 |
| Date | 1982-04-27 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1981. |
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Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMF, 83.102.384/0001-80 — Rua Vidal Ramos, 632 LEI Nº 1.647 DE 27/4/1982 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍ.-- CIO DE 1.981. BENEDITO THERÉZIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito Munici pal de Canoinhas, Estado de Santa Catarinas Faço saber a todos os habitantes deste Município, que de átorão com o $ 2º do arte 43 da Lei Complementar nº 5 de 26/11/75, sanciono e promulgo a seguinte LEI Arte 1º - Ficam anuladas, na importância de Cr$ 6.610 841,12 (Seis milhões e seissentos e dez mil e oitocentos e quarenta e um cruzeiros e doze centavos), as seguintes dotações do orçamento vi- o de 1 981, gente, -digo do orçam CÂMARA DE VEREADORES ===" 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES i3.1.1.1/001 - Pessoal Civil..ccccococscccrrcocococ oco se s0.00 6900000,00 GABINETE DO PREFEITO 3.0.0.0 « DESPESAS CORRENTES 3.1.2.0/012 - Material de Consumo,...ccececsseccrrecercceses 2.396,00 3.1.3.1/013 - Remuneração de Serviços de Terceirose..ecerero ToTT1,00 3e1.3.2/014 - Outros Serviços e EncargoSe...cccccccrcercnasso 224.730,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 300.000 — DESPESAS CORRENTES 3.1.1.1/020 - Pessoal ..cececcenenenacacerceceseraoseanereoê 32.006,48 3.1.2.0/022 = Material de Comsumo.......cccerercosercocseseo 80.044,00 CR. 3.1.3.1/023 - Remuneração de Serviços Pessoais, ccceccccrrao 20 345,98 3.1.3.2/024 - Outros Serviços e Encargos... ..ccccccoccerorooo 257.824,43 DEPARTAMENTO DA FAZENDA 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.2.0/033 — Outros Serviços e Encargos... .ccccoscorc cce. oo 28.080,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.2.0/048 - Material de Consumo. ..ccccccccrccororercrssoso 54. 754,96 3.1.3.1/049 - Remuneração de Serviços de Terceiros....c...eo 26980,00 3.1.3.2/050 - Outros Serviços e Encargos... .ececcocscrcrsores 5.988,00 3eL0 200 — Transferências Correntes 3.2.3.1/051 - Transferências à Instite Privadas....cccc.ceos 250.000,00 4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL 4.1.1.0/072 - Obras e Instalações... .cccecercerercereroreoos 299.666,80 4.1.2.0/073 - Equipamentos e Material Permanente,........0+e 405.000,00 SETOR DE SAÚDE PÚBLICA 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.2.5.1/084 — Assistência Médico Hospitalar.....cccccrcrocoo 66.887,29 4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL 4,1.1.0/085 - Obras e Instalações. ....ccccrcccrercoscrrsse oo 19,168,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.2.0/101- Material de Consumo. .cceecrerererercrrreeer 00.736. 454,07 3.103.1/102 - Remuneração de Serviços de Terceiros... .......e 9.700,00 3.1.3.2/103 - Outros Serviços e Encargos... cc ccc ce rc 0000000 167.165,47 0.0.0 — DESPESAS DE IT 12 Fis -03- 4.1.1.0/104 - Obras e Instalações... .cececcaccosessecesreo 2370920400 4,1.2.0/105 - Equipamentos e Material Permanente,........e 13.700,00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.1.1/107 - Pessoal Civil.....ccecoreroncrcoasrrcececedo 1.670,00 3.1.2.0/108 - Material de Consumo....e.e-ccecorsococoresos 9620050439 3,1.3.1/109 — Remuneração de Serviços Pessoais... ...cev.ve 12.000,00 3.1.3.2/110 - Outros Serviços e Encargos..sccecesccrcecese 650.637,12 4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL 4.1.1.0/111 - Obras e Instalações... cccerccrecrccrcrrcosss 247,253,00 4.1.200/112 - Equipamentos e Material Permanente...cccceos 282.648,13 4.201.0/113 - Aquisição de Imóveis...ccccecoroc oro soro 0 00» 800, 000,00 TOTAL... 00.0000.0066610,841,12 Art, 2º - Ficam suplementadas, por conta das anu- lações constantes do artigo anterior as seguintes dotações orçamentá - riase- CÂMARA DE VEREADORES 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.3.2/005 - Outros Serviços e Encargos... .ecececercoreseos 50.000,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.2.5.1/069 - Salário Família....cccesererorocorcrereceso. 57.841,12 4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0/072 - Obras e Instalações... .cccccrrercoscorcoccoso 850.000,00 p J] Prefeitura Municipal “Canoinhas CGCMF, 83.102.384/0001-80 — Rua Vidal Ramos, 632 F1g-04= SETOR DE SAÚDE PÚBLICA - SAÚDE «0.0.0 — Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.1.1/075 - Pessoal Câvil..ccccreseecerercoceresorsseoss 100.000,00 garanto 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.1.1/087 - Pessoal Civil.cecescrececerecrcrcccnesosrsos 200.000,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.1.1/100 — Pegsol Civil.ececcocccccosc cocos sos o 00000000 Le. 000.000,00 3e1.2.0/101 - Material de Consumo.....cccconcorvocerorseoo 403.000,00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 3000060 — DESPESAS CORRENTES 3.1.1.1/107 - Pessoal Civilecccocecccrcssc coro servo co 00 000 Lo 9620 200,00 3.1.2.0/108 — Material de Consumo....sc.ccccc oco. 000000000 Lo 750.800,00 3.1.362/110 - Outros Serviços e Encargosecccecceccocecese so 2370000,00 TOTAL .c0000. 0000. 666106841,12 Arte 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Canoinhas, 27 de Abril de 1982 Prefeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei no Departa- mento Administrativo Municipal, em 27 de Abril de 1982,