| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 1997 |
| Date | 1997-12-10 |
| Ementa | HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO COM A APP DE EDUCANDÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS as DECRETO LEGISLATIVO nº 227, de 10/12/97 HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO COM APP DE EDUCANDÁRIO PARA CONTRATAÇÃO DE VIGIA Lourival Jarschel, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica homologado o Termo de Convênio celebrado entre o Município de Canoinhas e a Associação de Pais e Professores - APP - DA Escola Básica Dr. Aroldo Carneiro de Carvalho, com o objetivo de viabilizar a contratação de vigia. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art 3º O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das reuniões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 10 de dezembro de 1997. Registrado e publicado Vereadores de Canoinhas, epa 2197. é —Súpervisgr de Secretaria