| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1642 / 1982 |
| Date | 1982-03-05 |
| Ementa | ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 7807 |
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ID O E ND Prefeitura Municipal de Canoinhas nã EGCMF, 83.102.384/0001-80 — Rua Vidal Ramos, 632 LEI Nº 1.642 DE O 8 no ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS BENEDITO THERÉZIO DE CARVALHO NETTO, Prefeito Munici- pal de Canoinhas, Estado de Santa Catarinas Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores votou e eu sanciono a seguinte LEI: Artigo 1º - Ficam anuladas, na importância de Cr$ 1le 537.709,01 (Onze milhões, quinhentos e trinta e sete mil, setecentos e nove cruzeiros e um centavo), as seguintes dotações do orçamento vigen- te: CÂMARA MUNICIPAL 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.1.1/001 - Pessoal Civilecccosecerenosococe cosa sa seas CTB 2570352579 3.1.1.3/002 - Obrigações Patrimôniais....ccrcrceroc cocos Crê 11.829,26 3.1.2.0/003 - Material de Consumo. .ccececorcorco cer ses co lTÊ 470353460 3.1.3.1/004 — Remuneração de Serviços de Terceiros... celCrb 350178,30 3.2.301/006 - Contribuição à ANVAC...cccocececos see e ssa Cr$ 570000,00 3.2.5.2/009 - Salário Família cececcccocereoce reco co ss olrB 660047,04 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.201.0/010 - Equipamentos e Material Permanente... .cocoSr$ 2020 778,00 SOMA. .cococescccrsco sessao so o CTB 6776538,99 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0. - Despesas Correntes 3.1.1.1/020 - Pessoal Civilecccerccccoroccrr coro ro oo 00 0 UL$ 20 3030 174,05 > . Hs y o e o) | E D [6] ct A B Iv) B + o a PAD) E E My, Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMF, 83.102.384/0001-80 — Rua Vidal Ramos, 632 Fls -02- 3.1.2.0/022 — Vaterial de Consumo, .ecescccococosco oo co LTS 17.985,00 .2.5.2/026 - Pensionistas. cccccorccoccsco sos co cce cos CTB 33.000,00 4.0.0.0 — Despesas de Capital L2o .0/028 - Equipamentos e Material Permanente..cccess Crê 12.865,08 SOMA. ceccccrcoco cocos o 0rS 20 3670024,13 DEPARTAMENTO DA FAZENDA 3.0.0.0 — Despesas Correntes 3. ao - Remuneração de Serviços de Terceiros.....«Cr$ 14.987,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E 3.0.0.0 = Despesas Correntes 2.5.4/01 - Bolsas di 21.607,00 3.203.1/053 - Contribuição ao Pró-Município..cesc cos e. OT$ 545.568,40 3.2.3.1/061 - Contribuição ao Centro Comunitário da Cohab. cceccececrorercrrrcororo caraca so o ULÊ 36.000,00 3.2.5.0/070 - Salário Família. cececcrcerecoconecore see UTB 52.200,00 4000000 — Despesas de Capital 4. 1.2:0/073 - Equipamentos e Material Permanente... co. Cr$ 306.609,20 E 4elelo 0/073 - Obras e InstalaçõesçeecccccocoscosocococSrÊ 303.398,85 SOMA. e corcccsc coco co co CTB 1.265.383,45 | SETOR DE SAÚDE PÚBLICA 3.000 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio 3.1.3.1/077 — Remuneração de Serviços de Terceiros. «e «Cr$ 100.000,00 3.1,3.2/078 - Outros Serviços e Encargos. cce corso soe UrS 386e427,40 4.0.0.0 — Despesas de Capital 4.1.0.0 — Investimentos 4.1.1.0/085 - Obras e Instalações. cccccccescrrrre rece UTB 193.832,00 FA) Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMF, 83.102.384/0001-80 — Rua Vidal Ramos, 632 Fls -03- 4.1.2.0/086 - Equipamentos e Material Permanente, ...ecGrê 100.000,00 SOMA. cocos e so css o CTB 780.259,40 SETOR DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 3.0.0.0 — Despesas Correntes 3.1.1.1/093 - Pessoal Civilç..ccccoscescccerco ss cosa o e ULB 128,889,89 3.1,3.2/096 - Outros Serviços e Encargos... ..coccc sc. PLS 45.085,96 SOMA 6 sc ors sro so o o CLS 173.975,85 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.0.0 - Investimentos 4.1.1.0/104 - Obras e Instalações(estradas e pontes)..Crê 3.895.811,05 4.1,1.0/104 —- Obras e Instalações (Pavimentação deRuas)..Cr$ 1.327,581,94 SOMA, o coscco roses UTS 52236 392,99 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.0.0.0 — Despesas Correntes 3.1.3.1/109 - Remuneração de Serviços de Terceiros. 0r$ 79. 450600 4.0.0.0 — Despesas de Capital 4.1.200/112 - Equipamentos e Material Permanente... ..0r8 883.197,20 4.2.0.0 - Inversões Financeiras 4.2.160/113 - Aquisição de Imóveis.. ccccscerrco score SL 2+500,00 SOMA, cccoccoccooelr$ 1.035.147,20 TOTAL cocos tro 11,537. 709,01 Artigo 2º - Por conta das anulações constantes do ar tigo anterior, ficam suplementadas as seguintes dotações orçamentárias: CÂMARA DE VEREADORES 3.0.0.0 — Despesas Correntes 3.1.0.0/001 - Despesas de Custeio. ..cccerce coros os o CPS 690.000,00 3e1.3.2/005 —- Outros Serviços e Encargos... seco. ecos ULrS 39.000,00 SOMA, cc cccecosco Cr$ , 729.000,00 DMA Fls-04- GABINEZE DO PREFEITO «0.0.0. -=Despesas Correntes 3.1.1.1/011 - Pessoal Civil...ccoscoscecoso coeso caso o CLS 740.500,00 3.1.3.2/014 —- Outros Serviços e Encargos. cs cce sco sc oUrS 25.000,00 3.2.201/015 — Transferências a SSI...ccccrconco cce oco UTB 23.259,00 4.0.0.0 - Despesas de Capital 4.1.1.0/018 - Obras e Instalaçõese...cecccccscorec voc ULÊ 28.400,00 SOMA, cocorsooe rc oo ses oo CTB 817.159,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 3.00000 — Despesas Correntes 3.1.1.3/021 - Obrigações Patronais. ccocococcc cos o cao lTB 60.000,00 3.1.3.2/024 — Outros Serviços e Encargos... ecc cos esco lTB 21.700,00 3.2.5.1/025 - Inativos..cecercccoccrscerero score score ULB 1970700,00 30265.3/027 - Saldrio-Famílias.ccccorrerocor ro soco 00 ULÊ 259 200,00 SOMA, cccccocorcr coro oca o CTÊ 538.600,00 DEPARTAMENTO DA FAZENDA 3.0.0.0 — Despesas Correntes 3.1.1.1/030 — Pessoal Civilcccccececoreroros vossos o o UT 521.000,00 3.1.3.1/033 - Outros Serviços e Encargos. . cce. cc secos UTÊ 2.150,00 3.3.500/040 - Amortização da Dívida Interna - Lei nº 1.096 ceccccerccocorrra seco co soneca sra CTÊ 45.000,00 3.2.861/038 - Contribuição ao P.easS.CeDec cerco sc oco o SLB 524.000,00 SOMA. cccocoscr sc cosa seo CTÊ 1.092.150,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 3.0.0.0 — Despesas Correntes PP A SP E Vo. Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMF, 83.102.384/0001-80 — Rua Vidal Ramos, 632 F1S -05- 3.1.1.1/046 — Pessoal Civil.cccccererocc coco eso sos ses UL$ 20 3070400000 3.1.1.3/047 — Obrigações Patrimôniais...cccccoces sons 075 15.000,00 3.1.2.0/048 - Material de Consumo..ccccccc cover saco r + OTÊ 48.350,00 3.1.3.2/050 - Outros Serviços e Encargos... ceccrcecolrS 3.850,00 3.2.5.1/069 — Inativos. ececerececocarrcn coco oro soa c o CTB 92.200,00 SOMA, . cce coco 00000000 Cr$ 2.466.800,00 SETOR DE SAÚDE PÚBLICA - SETOR SAÚDE 3.0.0.0 —- Despesas Correntes 3.1.1.1/075 - Pessoal Civilecococcccorcccror oro o sos e CTB 86.060,00 SETOR DE SAÚDE PÚBLICA - SANEAMENTO 3.0.0.0 - Despesas Correntes SOMA, coco core ore soc o UTÊ 237.560,00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM PA e e 3.0.0.0 — Despesas Correntes i 3.1.0.0 — Despesas de Custeio 3.1.1.1/100 - Pessoal Civileccccccerercr crer o ooo voo ULÊ 3.330.000,00 3.1.2.0/101 - Material de Consumo. ..cccccrcco coro 00 e e SLB 571.350,00 3.1.1.1/087 - Pessoal Civil.cccccrecerce coro cor 000 000 SLB 151.500,00 | SOMA. ..cectoc soros soco UrB 30 901.350,00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS EEE 3.0.0.0 — Despesas Correntes 3.1.0.0 = Despesas de Custeio 3.1.1.1/107 - Pessoal Civileccocococororcos coco rc caos UTÊ 1.292.890,01 3.1.2.0/108 - Material de Consumo. ecccccrsoree soro 00075 349.200,00 3.1.3.2/110 -. Outros Serviços e Encargos ce cose core e e ULÊ 113.000,00 SOMA, ocorre reco cave co -IB 1.755,090,01 b 16b; Prefeitura Municipal de Canoinhas CGCMF, 83.102.384/0001-80 — Rua Vidal CO E CTT COMPIMMMINO — Nua Vidal amos, GD me 632 ta [ir] Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de st publicação, revogadas as disp osições em contrário, Canoinhas, 05 de março de 19826 S, > DR. sera o 18 o CARVALHO NETTO Prefeito Municipal Registrada e publicada a presente Lei no Departamer to Administrativo Municipal, em 05 de março de 1982 ALFREDO MEDEIROS FRANCO Diretor Administrativo