br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 202/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 202 / 1996
Date 1996-10-07
EmentaAUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA
native_id784

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 1

Estado de Santa Catarina
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 202, de 07/10/96
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO
ESTADO, PARA AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA
O Vereador Roberto Basílio, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar o Termo de
Convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado
da Fazenda - SEF, para aquisição de uma motoniveladora.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 07 de outubro
1996.
TO BASÍLIO
Presidente
f
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores
de Canoinhas, em 07 de outubro de 1996.
z Lacovicz
de Secretaria

open original →