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norma nº 196/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 196 / 1996
Date 1996-07-23
EmentaAUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A AMCAV
native_id790

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texto integral #

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Estado de Santa Catarina [ A
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 196, de 23/07/96
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A AMCAV
O Vereador Roberto Basílio, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Termo de
Convênio com a Associação dos Moradores do Bairro Campo da Água Verde -
AMCAVY, com objetivo de implantar e executar o Programa de Saúde da Família.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por
conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 23 Julho 1996
Presidente
Registrado e publicado na Secretária Administrativa da Câmara de Vereadores
de Canoinhas, em 23 Julho 1996.

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