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norma nº 188/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 188 / 1996
Date 1996-04-03
EmentaAUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIC
native_id798

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Estado de Santa Catarina
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188, de 03/04/96
AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ACIC
O Vereador Roberto Basílio, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
Estado de Santa Catarina; Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar Termo de
Convênio com a Associação Comercial e Industrial de Canoinhas - ACIC, com o
objetivo de possibilitar a participação de um técnico do Município de Canoinhas na Feira
Internacional de Técnicas Ambientais - IFAT, a ser realizada de 30 de abril a 11 de maio
de 1996, na Alemanha.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo, correrão por
conta de dotações específicas do orçamento.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 03 de abril de
1996.
VER. ROBERTO B
SÍLIO
Presidente
Í
O presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado na Secretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 03 de abril de 1996.
Supervisor de Secretaria

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