| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 1996 |
| Date | 1996-02-09 |
| Ementa | AUTORIZA VIAGEM COM DESTINO À ALEMANHA |
| native_id | 800 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 186/96 AUTORIZA VIAGEM COM DESTINO À ALEMANHA. O Vereador Roberto Basílio, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 10 Ficam autorizados o Chefe do Poder Executivo e o Secretário Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente a ausentarem-se do país, para realização de viagem técnica, no período de 06 a 20 de março de 1996, com destino à Alemanha. Art. 20 Os integrantes da viagem de que trata o artigo anterior terão as despesas de passagem, hospedagem e alimentação custeadas pelo Município. Art. 30 As despesas decorrentes do Presente Decreto Legislativo correrão por conta das dotações do Orçamento. Art. 40 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 09 de fevereiro de 1996. BASÍLIO O presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 09 de fevereiro de 19961 TT aa UR É “Tarciso'R: de Lima /