| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2002 |
| Date | 2002-03-05 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO |
| native_id | 8019 |
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CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS - http:/Awww.canoinhas.sc.gov.br E Ai (0xx47) 622-3804 | PORTARIA Nº 011/2002 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno: RESOLVE Art. 1º - Conceder 03 (três) mêses de Licença Prêmio ao Servidor Público Frederico Valdir Ecker, referente ao período aquisitivo dos últimos cinco exercícios em que o mesmo adquiriu direitos, conforme o Art. 106 da Lei nº 2305, de 03/07/1990. Art. 2º - Fica a Licença Prêmio constante da presente Resolução, convertida integralmente em dinheiro, nos termos do parágrafo 1º do Art. 109 da Lei nº 2.305 de 03/07/1990. Art. 3º - As despesas decorrente da presente Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. “ Tarciso de Lima — Presidente Bene Carvalho º Secretário 2º Secretário | i gistrado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de ereadores de Canoinhas, em 05/03/2002. José Luiz Lacovicz Supervisor de Secretaria