| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 182 / 1996 |
| Date | 1996-01-30 |
| Ementa | AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO Nº 001/96, COM A UNC |
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mena. mesm wi. Estado de Santa Catarina CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 182 de 30/01/96 Com AS 1OL, UL IU/VI/70 AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO Nº 001/96, COM A UNC O Vereador Roberto Basílio, Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar o Termo de Convênio nº 001/96, com a Universidade do Contestado - UnC, por intermédio da Fundação das Escolas do Planalto Norte Catarinense - FUNPLOC, tendo por objetivo a cooperação técnica visando o recebimento e conferência das "Declarações de Informação Econômico-Fiscal - DIEFs" do Município de Canoinhas, referente ao exercício de 1995. Art. 2º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrá por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 30 de janeiro de 1996. CC. 3 - mo VER ROBERTO/BASÍLIO Presiden: O presente Decreto Legislativo foi publicado e registrado na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, em 30 de janeiro de 1996. Lacovicz is9f de Secretaria