| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2002 |
| Date | 2002-05-15 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO |
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Wi CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS DP http://mwwcanoinhas.segovbr (0xx47)622-3804 e e e e E e o e PORTARIA Nº 029/2002 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno: RESOLVE Art. 1º- Conceder 60 (Sessenta) dias de Licença prêmio à Servidora Pública Marlete de Souza Caldas, conforme o Art. 106 da Lei nº 2.305, de 03/07/1990, referente ao período 1996/2001. Art. 2º - Fica a licença prêmio constantes da presente Resolução, convertida integralmente em dinheiro, nos termos do 8 1º do Art. 109 da Lei nº 2.305, de 03/07/1990. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões de | areadores de Canoinhas, em 15 de maio de 2002. iz Lacovicz or de Secretaria