| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2001 |
| Date | 2001-03-20 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www. canoinhas.se.gov.br E — (0xx47) 622-3804 PE os pes em tm cm PORTARIA nº 022/2001 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno: RESOLVE Ar 4º. Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio ao Servidor Público Tarciso Ribeiro de Lima, referente ao 3º (terceiro) período aquisitivo em que o mesmo adquiriu direitos, conforme O Art. 106 da Lei nº 2305, de 03/07/1 990. art 2º - Fica a Licença Prêmio constante da presente Resolução, convertida integralmente em dinheiro. nos termos do parágrafo 1º do Art. 109 da Lei nº 2.306 de 03/07/1990. Art. 3º - As despesas decorrentes da'pr sente Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Portaria entrará e Vi r na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. id Cá sala das Reuniões da Câmara de'V readores de Canoinhas, em 20 de março de 2001. | e ARMA Ear | RAN ALDIR ECKER Presidente A presente Poifaria foi registrada e publicada na Sécretaria Administrativa da Cámara de Vereadgres em/20 de março de 2001. Funcionário