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norma nº 36/2001

Tipo Portarias
Número / Ano 36 / 2001
Date 2001-06-11
EmentaCONCEDE LICENÇA
native_id8158

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804
PORTARIA nº 036/2001
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO
A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina,
nos Termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno:
REBOLVE
Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio ao Servidor Público Alinor
Votcoski, referente ao período aquisitivo de 30/09/94 a 30/09/1.999, conforme o
Art. 106 da Lei nº 2305, de 03/07/1990.
Art. 2º - Conceder 01 (um) mês de licença Prêmio ao Servidor Público Tarciso
Ribeiro de Lima, referente ao 3º (terceiro) periodo aquisitivo em que o mesmo
adquiriu direitos, conforme Art. 106 da Lei nº 2305, de 03/07/1990.
Art. 3º - Fica a Licença Prêmio constante da presente Resolução, convertida
integralmente em dinheiro, nos termos do parágrafo 1º do Art. 109 da Lei nº 2.305,
de 03/07/1990.
Art. 4º - Às despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta de
dotações específicas do orçamento.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em Aligor xa data de Sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Câmara ereador
de 2001.
eg
VALDI ECKER
Presidente
EGON LEITHOLD
1º Secretário
A presente Portaria fói re listrada e publicada na Secretaria Administrativa
da Câmara de Vereadores em 11/de Junho de 2001.
Funcionário

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