| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2001 |
| Date | 2001-06-11 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS http://www.canoinhas.sc.gov.br (0xx47) 622-3804 PORTARIA nº 036/2001 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno: REBOLVE Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio ao Servidor Público Alinor Votcoski, referente ao período aquisitivo de 30/09/94 a 30/09/1.999, conforme o Art. 106 da Lei nº 2305, de 03/07/1990. Art. 2º - Conceder 01 (um) mês de licença Prêmio ao Servidor Público Tarciso Ribeiro de Lima, referente ao 3º (terceiro) periodo aquisitivo em que o mesmo adquiriu direitos, conforme Art. 106 da Lei nº 2305, de 03/07/1990. Art. 3º - Fica a Licença Prêmio constante da presente Resolução, convertida integralmente em dinheiro, nos termos do parágrafo 1º do Art. 109 da Lei nº 2.305, de 03/07/1990. Art. 4º - Às despesas decorrentes da presente Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orçamento. Art. 5º - Esta Portaria entrará em Aligor xa data de Sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Reuniões da Câmara ereador de 2001. eg VALDI ECKER Presidente EGON LEITHOLD 1º Secretário A presente Portaria fói re listrada e publicada na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores em 11/de Junho de 2001. Funcionário