| Tipo | Portarias |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2001 |
| Date | 2001-11-05 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA PRÊMIO |
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ESTADO DE SANTA CATARINA, CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS Http://www.canoinhas.sc.gov.br (047) 622-5804 PORTARIA nº 058/2001 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A Mesa da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina, nos Termos do Art. 8º, XV, do Regimento Interno: RESOLVE Art. 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença Prêmio ao Servidor Público Alinor Votcoski, referente ao período aquisitivo de 30/09/94 a 30/09/1.999, conforme o Art. 106 da Lei nº 2305, de 03/07/1990. Art. 2º - Fica concedido 01 (um) mês de Licença Prêmio ao Servidor Publico Tarciso Ribeiro de Lima, referente ao período ao 3º (terceiro) período aquisitivo em que o mesmo adquiriu direito, conforme o Atr. 106 da Lei 2305, de 03/07/1990. Art. 3º - Fica a Licença Prêmio constante da presente Resolução, convertida integralmente em dinheiro, nos termos do parágrafo 1º do Art. 109 da Lei nº 2.305, de 03/07/1990. Art. 4º - As despesas decorrentes da pr e Portaria, correrão por conta de dotações específicas do orge Art. 5º - Esta Portaria entra vigor na/data de sua publicação, revogadas as disposições em co | Sala das Reuniões da Câmiara de Vereadores de Canoinhas, em 05 de novembro de 2001. 7 Atam cá VA D ECKER dp 4 | Presidente EGONLEITHOLD 1º Secretário > B FARIAS á rétário A presente Portaria foi registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Câmara de Vereadores em 05 de Novembro de 2001. ! Tarciso R. de Lima d Funcionário