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norma nº 800/2000

Tipo Resolução
Número / Ano 800 / 2000
Date 2000-05-17
EmentaINSTITUI O PROJETO VEREADOR POR UM DIA
native_id838

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texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
:ffvrwrw canoi c.gov.br (0xx47) 622-3804
RESOLUÇÃO Nº s00, de 17/05/2000
INSTITUI O PROJETO VEREADOR POR UM DIA
O Presidente da Câmara de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina, usando das atribuições que lhes conferem a Lei Orgânica Municipal e o
Regimento Interno Câmara; Faço, saber a todos os habitantes do Município que o
Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução;
Art. 1º- Fica instituído o projeto “VEREADOR POR UM DIA", na Câmara
Municipal de Canoinhas, através de realização de sessão simulada, de cunho
educativo, destinada exclusivamente à alunos de Educandários do Município.
Parágrafo Unico - Só poderão participar alunos que estejam cursando no
minimo a 5º série.
Art. 2º- A sessão a que se refere o art. 1º desta Resolução será realizada
na última semana do mês, no plenário da Câmara ou em conjunto com o
Educandário.
At. 3º O Funcionamento da sessão criada por esta resolução obedecerá
as regras estabelecidas no Regimento Interno.
Parágrafo Único - A Secretaria Executiva da Câmara, providenciará para
cada sessão simulada, projetos de lei, de resoluções e decretos legislativos, de
indicações, moções e outros, visando a realização das sessões simuladas,
podendo inclusive, ser copiado os existentes em seus arquivos e que tenham
tramitados em sessões reais.
Ait. 4º À instituição de ensino que desejar participar deste projeto, deverá
manifestar-se oficialmente junto a Mesa Diretora da Câmara, com antecedência
minima de 30 (trinta) dias.
$ 1º - Em cada sessão legislativa, o Educandário poderá participar uma
única vez, salvo se não houver outras inscrições.
ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
(Oxx47) 622-3804
$ 2º - Caso houver mais de uma inscrição para o mesmo mês, te
preferência o Educandário mais antigo, e a segunda inscrição, automaticamente
ficará, para o mês vindouro, sucessivamente. ROBRICA |
Art. 5º Os 15 (quinze) Vereadores integrantes da sessão simulada, serão
escolhidos pela instituição de ensino, e representarão os partidos políticos oficiais,
ou poderão criar siglas Partidárias fictícias, podendo inclusive, se o Educandário
assim entender, indicar os membros estabelecendo o seu próprio critério.
Art. 6º Os cargos de Presidente , Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º
Secretário, serão ocupados pelos alunos mais votados, respectivamente, ou
escolhidos dentre os 15 (quinze) alunos eleitos ou indicados, em votação secreta.
Art. 7- A Assessoria Técnica da Câmara dará todo o apoio e assistência
indispensáveis à concretização do projeto a que se refere esta resolução, inclusive
no acompanhamento durante a sessão.
Art. &º - As despesas decorrente da presente Resolução, correrão por conta
de dotações específicas do orçamento.
Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de
revogadas as disposições em contrário.
a publicação,
Sala das Reuniões da Câmara de Vereadores de Canoi 17 de maio
de 2000.
SAULO SABA
Presidente
Regisirado e publicado na Secretaria Administrativa da Câmara de
Vereadores de Canoinhas, em 17/05/2000.
Supervisor de Secretaria

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