| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3730 / 2004 |
| Date | 2004-07-09 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 086/2004 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004" |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ O CANOINHAS «Denartamento de Leis e Decretos % e O x LEI Nº 3.730 de 09/07/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PARA O EXERCÍCIO 2004. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes Ná camara de Vereadores aprovou, e el, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LE 1 Art. 1º - Fica anulada a importância de R$ 159.000,00(Cento e cinquenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento vigente: 01-04 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração 1 Administração Geral 2002 Funcionamento e Manutenção do Gabinete 3190.92-19 Despesas de Exercícios Anteriores... .c«cccee==- 50.000,00 04-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4 Administração 123 Administração Financeira 2004 Funcionamento e Manutenção da Secretaria 3190.16-39 Outras Despesas variáveis P. Civil.....cccecer 20.000,00 07-01 SECRETARIA MUNICIPAL DESSENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMÍLIA 8 Assistência Social 243 Assistência a Criança e ao Adolescente 2010 Funcionamento € Manutenção da Secretaria 3190.04-76 Contratação por Tempo Determinado .....cccccee. 40.000,00 12-02 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS É DESSENVOLVIMENTO URBANO 26 Transportes 182 Transportes Rodoviários 2011 Funcionamento e Manutenção da Secretaria 3190.01-130 Aposentadoria e KetorhaE desert nte 49.000,00 Pesca DC —oooono 159.000,00 art. 2º = Fica suplementada por conta do artigo anterior, as sequintes dotações do Orçamento Vigente: 02-01 GABINETE DO PREFEITO 4 Administração LA Administração Geral L 2002 Funcionamento e Manutenção do Gabinete | < 3390.39-23 Qutros serviços Possda JUEIOLCA me rs rsstrtoro 15.000,00 Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pomcOnewage. com.br CGC/MF 83. 102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CANOINHAS | REFEITURA DO CÃO É ps eis ARIÁ MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ CANOINHAS “De artamento de Leis e Decretos 03-01 SECRETARIA MUNICIPAL DÊ ADMINISTRAÇÃO 4 administração a a EA administração Gerai à =» . da Funcionamento e Manutenção da Dn dica 35.000,00 3390 39-35 Outros Serviços de Tercelros >. QUE ER 04-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4 administração | | 124 administração Financeira. | 2004 Funcionamento e Manutenção da gd espa . SMDS 3190 39-44 Qutros Serviços de Tercelros o Guridica.. ves 07-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. SOCIAL E DA FAMILIA 08 administração 243 assistência à Criança € ao Adolescente. 2010 Funcionamento € Manutenção da Secretaria encenniidiá 3390.39-84 Outros serviços Terceiros P. turidiCa. + ; i 12-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO 26 Transportes | 182 Transportes Rodoviários | 20106 Funcionamento e Manutenção da Secretaria nec ne serviços Terceiros P. Jurídica .«seceree 9.000, UL ag “e. e RE aaa 159.000,00 art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação art. 4º - Ficam revogada as disposições em contrário. canoinhas-SC, 09 de julho de 2004. ORLANDO TL PrefeAáto Esta Lei foi registrada e publicada junto a Secretaria Municipal de Administração em 09/07/2004. MARILEI DE J. PERKRIRA SCHLICKMANN Secretária Municipál de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal71 - F CGCIMF 83.102. 384/0001-80 am “CEP o / 10.000 —— o mm SANTA CATARINA