br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 3775/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3775 / 2004
Date 2004-11-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 116/2004 DE "PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO"
native_id8404

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 2

CANOINHAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos |
LEI Nº 3.775 de 29/11/2004 =
à. ROBE:
“PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO” DE USO
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes
na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER,
Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte:
LE I
Art, 10º = Fica autorizado o Município de Canoinhas,
através de ato executivo, conceder as dependências do PARQUE
MUNICIPAL DE EXPOSIÇÕES AGROPECOINDUSTRIAL OURO VERDE", =]
Miriane Gormanns & Cia. Ltda, para a realização de um Show, no
dia 04 de dezembro do corrente ano,
existentes.
Axt. =
lei,
do Parque,
servidor
e
- Ra
3
segurança
Õ
terá início a
mediante uma vistoria,
público
pelo
CIA
mbém deverá ter uma vistoriá | para averiguação do estado
encontra-se o Parque,
e)
solicitados
com exceção
— autoriz
partir do
dia 03 3/12/2004 Co
municipal indicado
parque e uma
Ltda.
a to o o a
f o ao ato Cito ço
o qual deverá
(vistoria
ai ni” — A uni
todos
expensas todos
de
Corpo
"o
Ns
(D
q
a
ct
Oy
ão
Õ
Rb)
Is
cr
|.
to
O)
+
o)
SOL
to
"e
S
e E.
D
5
O
5
O
Es
D
=
"o
E
E
A
Ho.
Q
[o
OS
Bombeiros,
os pavilhões lá
da
o recebiment
e
a qual deverá ser feita por
pela
indicada
secretaria
pela Miriane
06/12/2004, o
entregue no
a tia.
terá que
sistemas def
conforme
Rua Felipe Schmidt 10 -
CGC/MF 83.102.384/0001-
-
va
80
ixa Postal 71 - Fone (047) 622-3011 -
- nb ie qse se.gov.bi
ANTA CATARINA
e cposssssUSTITT]
o o: E Ties o dao Ea poa >
Rua Felipe Schmidt 10 Caixa Postal 71 - Fone (047) 6822-3011
CGC/MF 83.1 02.384/0001-80
BE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
..
Tem
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Leis e Decretos”
atestado de vistoria para funcionamento, fornecido pelo CordesiaA..
de Bombeiros;
k) Segurança ao parque, Infra-estrutura e demais
responsabilidade civil.
Art. 4º —- Será de inteira tesponsabilidade da Miriane
Ormanns & Cia. Lida, a segurança das pessoas que circularem no
Parque, bem como no estacionamento,
Permissão e Autorização;
Art. 5º - Esta Lei entrará
f
publicação.
-]
fp
durante o período Jada
em vigor na data de sua
- Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas-sc, 29 de novembro de 2004
o uu - +
ço
Preféito
Esta Lei foi registradal e publica
va Junto a Secretaria
Municipal de Administração em 7/11/2004.
ba]
e Ruim
MARILEI DF J. PEREVRA SCHLICKMANN
Secretária Municipal de Administração
- Fax 622-3848 - E-mail leisdpme.sc.gov.br
'ê
CEP 89460-00 SANTA CATARINA

open original →