| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3782 / 2004 |
| Date | 2004-12-09 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 101/2004 QUE 'DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL HAROLDO FERREIRA" |
| native_id | 8405 |
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CANOINHAS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” ndo um 06 as MT O lira LEI Nº 3.782 de 09/12/2004 E DENOMINA O PAÇO MUNICIPAL HAROLDO FERREIRA O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Municipal, ORLANDO KRAUTLER, em Seu nome," sanciono a seguinte: Prefeito LEI Art. 1º — Ficam denominadas as instalações físicas da Prefeitura de Paço Municipal Haroldo Ferreira. Art. Rº - Fica o município autorizado a erigir monumento contendo o busto do homenageado. Art. 3º -—- As dotações constantes da presente Lei correrão por conta das dotações específicas do orçamento. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 09 de dezembro de 2004 G. ORLANDO KRAUTLE Prefeito Esta Lei Municipal de Adm foi registrada e publicada junto a Secretaria inistração em 09/12/2004. Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71 - CGC/MF 83.102.384/0001-80 Fone (047) 622-3011 - Fax 622-3848 - CEP 89460-000 E-mail leis pmc.sc.gov.br SANTA CATARINA