| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3785 / 2004 |
| Date | 2004-12-09 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 102/2004 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005. |
| native_id | 8406 |
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“Departamento de Leis e Decretos”
LEI Nº 3.785 de 09/12/2004
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS PARA O
EXERCÍCIO DE 2005
O Povo do Município de Canoinhas, por seus
representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO
KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a
seguinte;
LEI
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Canoinhas,
para o exercício financeiro de 2005, estima as Receita e fixa
a Despesa em R$ 37.777.123,00(Trinta e sete milhões,
setecentos e setenta e sete mil, cento e vinte e três reais),
sendo que, RS 28.863.554,55 (Vinte e oito milhões oitocentos e
sessenta e três mil, quinhentos e cingúenta e quatro reais e
cinquenta e cinco centavos), da Prefeitura, e R$
5.093.568,45 (Cinco milhões, noventa e três mil, quinhentos e
sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), dos Fundos
e Fundações, e R$ 3.820.000,00 (Três milhões, oitocentos e
vinte mil reais), das Transferências.
DOS ORÇAMENTOS DAS UNIDADES GESTORAS PREFEITURA E CÂMARA DE
VEREADORES
art. 2º= O orcamento da Prefeitura para o exercício de
2005, estima a Receita em R$ 37.777.123,00(Trinta e sete
milhões setecentos e setenta e sete mil, cento e vinte e três
reais), te fixa as Despesas para a Câmara Municipal em R$
2.037.427,38 (Dois milhões, trinta e sete mil, quatrocentos e
vinte e sete reais e trinta se bito centavos),em RS
35.739.695,62 (Trinta e cinco milhões, setecentos e trinta e
nove mil, seiscentos e noventa e cinço reais e sessenta e dois
centavos) a Despesa da Prefeitura Municipal e em R$
3.820.000,00 ( Três milhões, oitocentos e vinte mil reais) as
Transferências Financeiras a TRANSF. FINANCEIRA P/ FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE, TRANSF. FINANCEIRA P/ FUNDO" MUNICIPAL
ASSISTENCIA SOCIAL, TRANSF. FINANCEIRA P/ FUNDO MUNICIPAL DA
INFÂNCIA E ADOLESCENTE, TRANSF. FINANCEIRA P/ O FUNREBOM,
IRANSF. FINANCEIRA P/ FUNDAÇÃO DE ESPORTES, TRANSF. FINANCEIRA
P/ FUNDAÇÃO DE CULTURA.
S 1º - A Receita da Prefeitura será realizada mediante
a arrecadação de tributos, rendas e outras Receitas Correntes
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO mM
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RUBRICA
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“Departamento de Leis e Decretos”
na forma da legislação em vigor,
com o seguinte desdobramento:
e de Capital,
nos quadros anexos,
1.RECEITAS CORRENTES...........ccccccc RS
do MG CM as RS R$
:. é Rogeita de Contribóictos....,.i. ss RS
Ld BORRSTA Ma srs AR RS
1.4 Recolta DLC AriaL ss R$
1.6 Receita E SaivicoB..s.sssesis RS
1.7 Tranaferincias Cortentes....ccscrisliiss R$
|. + Quiras Bucetas Coxtankbes.....csozisoldo.. R$
2; MCRNTA DR GRRIRAÃ. es Sea R$
sd CORACAO Osasco RS
£ od AESA O MM osicrsscisics dr e Sd R$
2.à GQutras Nqcanitas de Câpital.....l.h. R$
me E O TS SE SS TD R$
medo | d Bi Gods RS
S 2º - A Despesa da Prefeitura será
apresentação dos anexos integrantes desta lei,
classificação Institucional, Funcional
natureza, distribuídas da seguinte maneira:
I —- CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
ORGÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE CANOINHAS
A)
UM Co
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UM
96)
No
9.6)
HE»
E ABINETE DO PREFEITO
03
06 [SECRET MUN. DE DES. SOCIAL E FAMÍLIA | | ||
07 [SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DO DES. RURAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUN. DE PLANJ. E ORCAMENTO
ECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DES, URB.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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DO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
DO MUNICIPAL DE SAÚDE
DO MUNICIPAL INFANCIA E
REBOMPM DE CANOINHAS
DAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CANOINHAS
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
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ADOLESCENTE
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SF. F51
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7,
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6.
03.
-.000,00
-200,00
.268,45
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
123,00
943,80
000,00
000,00
.000,00
. 000,00
.000,00
. 000,00
123,00
123,00
realizada segundo a
obedecendo a
Programática
e
Dado
6/9.142,46
1.647,856,)
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NUMERO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH/A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
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RUBRICA
+«093.9650,45
TRANF. FINANC. A TRANSFERENCIA P/ FUNDO
UNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 200.000,00
ES RANF. FINANC. A TRANSFERENCIA P/ FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
TRANF. FINANC. A TRANSFERENCIA P/
TRANF. FINANC. A TRANSFERENCIA FINANC . P/ O 80.000,00
TRANF. FINANC. A TRANSFERENCIA P/ FUNDAÇÃO /
RANF. FINANC. A TRANSFERENCIA P/ FUNDAÇÃO /
ULTURA 250.000,00
Lodo TT 3.820.000,00
at e — NO ane aersaa
midi TT ERES
II CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
MS O SS TI OPA
[04 ADMINISTRAÇÃO (52 143.466,43]
[06 SEGURANÇA PÚBLICA
[08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.898.715,69,
mo “JNÇÇJÇJ ESSA!
COS TR TOO 1 BR DE
MELHOR ST RR OS
OMERCIO E SERVIÇOS
450.000,00
28 [ENCARGOS ESPECIAIS 63),2722,45
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 679.142.46
Le EEN RARID
III — CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
VALOR R$
639.222,4
2.037.427,3
750.000,0
6.593.568,4
| 0001 [ASSISTENCIA AO MENOR 130.000,0
250.000,0
150.000,0
:
su g
RAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos
[0002 POLICIA MILITAR
1:546.204,90
RANSPORTE E OBRAS
MODO sucipi a RR] MO
MM Misses SE e E DECR
IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES : 385,67
3.1.00.00.00.00 - Pessoal e Encargos Social---R$ j 688,63
3.2.00.00.00.00 - Juros e Encargos da Dívida--R$ .000,00
3.3.00.00.00.00 -— Outras Despesas Correntes---R$ j 697,04
DESPESAS DE CAPITAL ; 594,87
4.4.00.00.00.00 - Investimentos Ê Sins o)
4.5.00.00.00.00 —- Inversões Financeiras .000,00
4.6.00.00.00.00 - Amortização da Divida 222,48
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 - Reserva de Contingência 142,46
j 123,00
DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CANOINHAS
Art.3º - O Orçamento da entidade Prefeitura do Município de
Canoinhas, para o exercício de 2005, estima a Receita em R$
32.683.554,55(Trinta e dois milhões, seiscentos e oitenta
três mil, quinhentos e cingiúenta e quatro reais e cinqiúenta
cinco centavos) e fixa as Despesas em R$ 28.863.554,55 (Vinte
oito milhões oitocentos e sessenta e três mil, quinhentos
cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).
DO ODM
S 1º - A Receita será realizada mediante Transferência
Financeira do Tesouro Municipal, arrecadação de Rendas,
Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e
discriminadas nos quadros anexos, com O seguinte
desdobramento. )
ERG
“Departamento de Leis e Decretos”
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1. BRCRITAS DONT ease o ias cano so sao sia a sair ease R$ 29,413.554,55
1.1 Receita Tributária --—-—-—-——— eee me aeee re eret R$ 4.581.943,60
1.3 Receita Patrimonial m——— == 0» ente soodiiarus que perceperto e aa em RS 42.000,00
1.4 Regeita Darobeciária--— = espertas pecado quem R$ «000,00
1.6 Receita de Servicos == mesm qq ao mp su q a dc cm RS 8.500,00
1.7 Transferências Correntes -———— =» gos atuam -sena cu ua RS 22.675.000,00
1.9 Qutras Receitas Cotrentes--== = — =. assino st iniais ate ato cm ct EE 2.102.480,75
2 .RECEITA DE CAPITAL---—--——-——--————— —— meme mem mi R$ 3.270.000,00
2.à Operações Ge Crato er ii ne na RS 3.100.000,00
2.2 Alienação de Bens = recem sro ce cms qa eat ce pi R$ 80.000,00
2 .à Quiras Rpesitas. de Capital = sans megas amos R$ 90.000,00
SOMA. a tm -— R$ 34.683.554,55
TOTAL---—-—-—————- 222220202 2.2. —— R$ 32.683.554,55
S 2º - A Despesa da entidade PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE CANOINHAS, será realizada segundo a apresentação dos anexos
integrantes desta Lei, obedecendo a classificação
institucional ; funcional na programática natureza,
distribuídas da seguinte forma:
II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01- Legislativa
02- Administração
06- Assistência Social
12 -Educação
— Gestão Ambiental
Agricultura
Comercio e Serviços
Transportes
Encargos Especiais
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
IV — CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
age
5.133.488,43
É RA
3.820.891,98
037,427,98
048.715,65
679.142,46
00. 115489
«30,204, DE
«410.561,06
039.222,48
6/9.142,406
.863.554,55
.820.000,00
.682.554,55
Ea
dh
RUBRICA
ud MA + ama
DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00.00 - Pessoal e Encargos Social---R$
3.2.00.00.00.00 —- Juros e Encargos da Dívida--R$
3.3.00.00.00.00 - Outras Despesas Correntes---R$S
DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00.00 —- Investimentos
20.997.817,22
12.524.120,18
50.000,00
8.423.697,04
7.186.594,87
6.687.372,39
60.000,00
439.222,48
679.142,46
4.32.00.00.00.00 -—- Inversões Financeiras
4.6.00.00.00.00 - Amortização da Dívida
9.9.99.99.00.00 - Reserva de Contingência
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH/
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
3.820.000,00
---R$ 32,683.554,55
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
CANOINHAS
Art. 4º —- O Orçamento do Fundo Municipal de
Assistência Social de Canoinhas, para o exercício de 2005
estima a Receita em R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil
reais), as Transferências Financeiras do tesouro Municipal em
R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) e fixa as Despesas em
R$ 750.000,00 (Setecentos e cingiienta mil reais).
S 1º - A Receita será realizada mediante Transferência
Financeira do Tesouro Municipal, arrecadação de Rendas,
Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e
discriminadas nos quadros anexos, com O seguinte
desdobramento.
1. RECEITAS CORRENTES---—-—-———-—.... nn R$ 550.000,00
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA ----—--—-—.. 2 R$ 5.000,00
1.3 RECEITA PAIRIMONTAL == sa sos si e ri o e pc RS 2.000,00
L.7 TRANSFERINCIAS CONbRNIES-<<-= ss aee ao o R$ 500.000,00
1.3 OUTRAS BUCETAS CORRENTES -— em mma SD R$ 43.000,00
SOMA ---cess ss asaalDDDDSE mem RS R50.000,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS---------...... 222 R$ 200.000,00
PO TAL —— = cet oe no cit io a e a e e e e e a R$ 750.000,00
S 2º — A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANOINHAS, será realizada segundo a
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a
classificação institucional, funcional -— programática e
natureza, distribuídas da seguinte forma:
II — CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
rr R$ 750.000,00
SOMA ———— erp R$ 750.000,00
p
IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
DESPESAS CORRENTES-------————-...... nn R$ 720.000,00
3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES----R$ 720.000,00
DESPESAS DE CAPITAL------—————--....... nn R$ 30.000,00
4.4.00.00.00,00 - INVESTIMENTOS--—--—--—=—=—==—.... o R$ 30.000,00
SOMA ---—————— 20 no nn R$ :50.000.00
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOINHAS
Art. 5º O Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CANOINHAS para o exercício de 2005 estima Receita em
R$3.593.568,45(Três milhões quinhentos e noventa e três mil,
quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco
centavos), as Transferências Financeiras do Tesouro Municipal
em R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), e fixa as Despesa
em R$ 6.593.568,45( Seis milhões quinhentos e noventa e três
mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco
centavos).
S 1º - A Receita será realizada mediante Transferência
Financeira do Tesouro Municipal, arrecadação de Rendas,
Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas
Correntes = de Capital, na forma da legislação em vigor e
discriminadas nos quadros anexos, com O seguinte
desdobramento.
1. RECEITAS CORRENTES--------—-—-—-- R$ 3.593.568,45
; a | RECEITA TRIBUTARIA-=>—=—= ===... 2. — esc cs a q san RS 50.000,00
1.3 RECEITA PRIROMNTAL o soro o ida on RS 15.000,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES <--—--=- sis mcg qi R$ 3.478.568,45
1.9 CARAS RECEITAS CORBENTES-=- ===... se RS 50.000,00
SOMA---=———== 2222000 002anaa e RS 3.973.208,45
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ---==---= comu R$ 3.000.000,00
POTAL-—- e em o sa = = -—-RS €.593.568.45
s 2” — A Despesa da entidade FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CANOINHAS, será realizada segundo a apresentação dos
anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação
institucional, funcional - programática - natureza,
distribuídas da seguinte forma:
II — CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
10 - Saúde ——— meme css a pe it O cç RS 6.593.568.45
SOMA -==== 22220 R$ 6.593.568,45
lê
RUBRICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
IV - "CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS COMMINTES —-——=====—... e cmi siste maias e R$ 5.743.568,45
3.1.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS---R$ 1.793.568,45
3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES----R$ 3.950.000,00
DESPRSNeeee s c R$ 850.000,00
4.4.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS---—--—-—————————— RS 850.000,00
PODA, se mem q cp ss id RS & 502.568,45
DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL INFANCIA E ADOLESCENTE DE CANOINHAS
Art. 6º - O Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E
ADOLESCENTE DE CANOINHAS, para o exercício de 2005 estima
Receita em R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), as Transferências
Financeiras do Tesouro Municipal em R$ 40.000,00 (Quarenta mil
reais), e fixa as despesas em R$ 130.000,00(Cento e trinta mil
reais).
S 1º - A Receita será realizada mediante Transferência
Financeira do Tesouro Municipal, arrecadação de Rendas,
Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e
discriminadas nos quadros anexos, com O seguinte
desdobramento.
1. RECEITAS CORRENTES ---------..... ln R$ 90.000,00
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA -------——....... 2 R$ 1.000,00
1.2 RECEITA TE CONTRIBUIÇÕES --— ei as pap aa a in R$ 6.000,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL-------—--—-—>>— 2... .= 02... R$? 1.000,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -—-————-——-— us Dono o R$ 79.000,00
1.9 QUIRAS BECEITAS CORRENTES ++ meme rs R$ 3.000,00
GOMA--—-—-—-—-—-———.. 202 R$ 90.00n,0N
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS ----—----...... 000 R$ 40.000,00
TOTAL---==SscessSaaa q R$ 130.000,00
S 2º — A Despesa da entidade do FUNDO MUNICIPAL DA
INFANCIA E ADOLESCENTE DE CANOINHAS,
apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a
Classificação institucional |, funcional programática e
natureza, distribuídas da seguinte forma:
II —- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
08
será realizada segundo a
E e R$ 130.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
/
Eid
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINH
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
SOMA------- =. 2000002002 mm mm R$ 130.000,00
IV — “CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESA COMTRE = — — esses coco mio ao sos ceifa ci R$ 114.000,00
3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES---R$ 114.000,00
DESFESAS DE GNPIENISSSSS200 mm eee e e e e R$ 16.000,00
4,4,00,00-00,00:- [NVUES INTOS + 6068 crisis me e e e R$ 16.000,00
SOMA >= = sa HE ÕGGGS b - -- -R$130.000,00
DO ORÇAMENTO DO FUMREBOM/PM DE CANOINHAS
Art. 7º - O Orçamento entidade FUMREBOM/PM DE CANOINHAS
para o exercício de 2005 estima Receita em R$ 420.000,00
(Quatrocentos e vinte mil reais), as Transferências
Financeiras do Tesouro Municipal em R$ 80.000,00 (Oitenta mil
reais),e fixa Despesa em R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).
S 1º - A Receita será realizada mediante Transferência
Financeira do Tesouro Municipal, arrecadação de Rendas,
Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas
Correntes E de Capital, na forma da legislação em vigor e
discriminadas nos quadros anexos, com O seguinte
desdobramento.
1. RECEITAS CORRENTES ----—----..... nn R$ 420.000,00
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA---————————— 020 R$ 370.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES----—-—--—-——— 2... == —— R$ 50.000,00
SOMA-——-—— === e e te em R$ 420,000,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCE TRAS mo pan mpi cc R$ 80.000,00
TOTAL-—-————-———— acena anna R$ 500.000,00
. 2º — A Despesa da entidade do FUMREMBOM/PM DE
CANOINHAS, será realizada segundo a apresentação dos anexos
integrantes desta Lei, obedecendo a classificação
institucional É funcional — programática e natureza,
distribuídas da seguinte forma:
II —- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
06 - SEGURANÇA PÚBLICA ====-- =... 0000. erre e q R$500.000,00
SOMA —— — ——— — — apa no cp q e e e q e q q mm R$500.000,00
IV — CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES-----------......... == R$200.000,00
3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES----R$200.000,00
DESPESAS DE CAPITAL-=—-——===. ==. >... ques cos q qq q R$300.000,00
4 ,4,00.00,00,00 —- ENVESTHONNTOS sims cross posts je nf R$300.000,00
/
e
NBRICA
ROBAI
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos”
SOMA===255DESSSSSSL meme mm meme mm R$500,000,00
DO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CANOINHAS
Art. 8º - O Orçamento da entidade FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTES DE CANOINHAS para o exercício de 2005 estima Receita
em R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), as Transferências
Financeiras do Tesouro Municipal em R$ 250.000,00 (Duzentos e
cinquenta mil reais), e fixa Despesa em R$450.000,00
(Quatrocentos e cinquenta mil reais).
S 1º - A Receita será realizada mediante Transferência
Financeira do Tesouro Municipal, arrecadação de Rendas,
Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas
Correntes e de Capitais, na forma da legislação em vigor e
discriminadas nos quadros anexos, com O seguinte
desdobramento.
1. RECEITAS CORRENTES-----—-—-—-————-..... === —— R$ 200.000,00
1.1 RECEITA TRIBUTÁRIA---———————-——> 222.202 == —— R$ 30.000,00
1.3 RECEITA PATRIMONIAL---—-————————— 2.2... =... —— RS 5.000,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ----—-————— == —— R$ 100.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES----————————— 2. — R$ 65.000,00
SOMA----- 222 R$ 200.000,00
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS---—-—--------=-—--.. R$ 250.000,00
JOTALT-—-——————— 22.222 22 R$ 450.000,00
S 2º — A Despesa da entidade FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE
ESPORTES DE CANOINHAS, será realizada segundo a apresentação
dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a classificação
institucional i funcional - programática = natureza,
distribuídas da seguinte forma:
II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
2! - Desporto e Lazer-—-—-—-—-—-——-——-———— = === uma. R$ 450.000,00
SOMA---—-———. 1... R$ 450.000,00
IV — CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES —-=-=====.. =... qe ce qu 2 RS 330.000,00
3.1.00.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS-—--——- R$ 130.000,00
3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES=-=--—-—— R$ 200.000,00
DESTESAS DE CAPITM. —= pe see str ns si a e e R$ 120.000,00
4.4.00.00.00.00 - INVESTIMENTOS ---------—---—-—-——— R$ 120.000,00
[/
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SOMA----—----.... nn RS 450.000,00
DO ORÇAMENTO DA FUNADAÇÃO CULTURAL DE CANOINHAS
Art. 9º O Orçamento da entidade FUNDAÇÃO CULTURAL DE
CANOINHAS para o exercício de 2005 estima Receita em R$
240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), as Transferências
Financeiras do Tesouro Municipal em R$ 250.000,00 (Duzentos e
cinquenta mil reais), - fixa Despesa em R$
490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais).
S 1º - A Receita será realizada mediante Transferência
Financeira do Tesouro Municipal, arrecadação de Rendas,
Transferências de outras esferas de Governo, Outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e
discriminadas nos quadros anexos, com O seguinte
desdobramento.
1. RECEITAS CORRENTES----—-————-—— 21... R$ 240.000,00
E RECEITA TRIBUTÁRIA --—-—————————— 2.22... —— -R$ 70.000,00
1.7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ---=----—- =... —— R$ 100.000,00
1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES----————————-—— = —— R$ 70.000,00
SOMA--—-—----- 2222 R$ 240.00D,DD
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS--—————-—--—-—. nn R$ 250.000,00
POTAL-——————————————= nn R$ 490.000,00
O A Despesa da entidade FUNDAÇÃO CULTURAL DE
CANOINHAS, será realizada segundo a apresentação dos anexos
integrantes desta Lei, obedecendo a classificação
institucional, funcional e programática e natureza,
distribuídas da seguinte forma:
II —- CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
pb
ua eme cms mm age
RO
RUBRICA
a q
04---Administração ------------.... 2... R$ 10.000,00
13 — Cultural --—-==——————— =... R$ 480.000,00
SOMA --—————— -——— 0 00000 nn --- R$ 490.000,00
IV - CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES-----—-——— nn R$ 390.000,00
3.1.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS-----—- R$ 225.000,00
3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES------—— R$ 165.000,00
DESPESAS DE CAPITAL ---—-—-=———...-—... cm ce o caca me ua R$ 100.000,00
4.4,00.00.00,00 = niygetunlantos -——=--="2. 20.000... R$ 100.000,00
SOMA-=======Dssascosass nn R$ 490.000,00
p
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ROBRICA —
Art. 10º - Os recursos da Reserva de contingência são
destinados ao atendimento dos passivos contingentes,
intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos,
superávit orçamentário e para obtenção de resultado primário
positivo, conforme abaixo:
UNIDADE GESTORA : PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
I - Passivos Contigent es = mem qu green omega sr dc e R$ 84.000,00
11 —- HEM NIO eerte neem crer ri ti e q R$ 50.000,00
III —- Outros Riscos e Eventos Fiscais Imprevistos--R$ 445.142,46
IV — Obtenção de Resultado Primário Positivo ----——— R$ 100.000,00
TOTAL .... Lis dicicces PO NONO RS 679.142,46
S 1º - A utilização dos recursos da Reserva de
Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal, observado o limite para cada evento de riscos
fiscais especificados neste artigo.
S 2º -—- Os recursos da Reserva de Contingência
destinados ao evento “Dotações não Orçadas ou Orçadas a Menor”
serão utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo para
abertura de Créditos Adicionais Suplementares para dotações
que se tornarem insuficientes ao longo da execução
orçamentária.
S 3 - Não se efetivando até o dia 10/12/2005 os riscos
fiscais relacionados aos eventos: Processo de Desapropriação;
Intempéries; Fatos não previstos em Execução de Obras e
Serviços e Campanha de Saúde; ou de efetivando a cobrança da
dívida ativa de acordo com o previsto no orçamento da Receita,
Os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato
do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de
créditos adicionais Suplementares nas dotações que se tornarem
insuficientes ao longo da execução orçamentária, desde que o
Orçamento para 2005 tenha reservado recursos para riscos
fiscais.
Art, 11º =: Fica o Executivo | Municipal autorizado a
remanejar dotações de um órgão para outro e de um elemento de
despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou
operações especiais, mediante prévia autorização legislativa.
Art. 12º - O Executivo está autorizado, nos termos do
art. 7º da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir créditos
adicionais suplementares, até o limite de 50%(cingienta por
cento) da Receita estimada para o orçamento de cada uma das
unidades gestoras, utilizando como fonte de recursos, desde
que não comprometidos: K
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RO aa area
I - o excesso ou provável excesso de arrecadação) Posrica
observada a tendência do exercício.
II -—- superávit financeiro do exercício anterior.
Parágrafo único - Exclui desse limite, os créditos
adicionais suplementares autorizados por leis municipais
específicas aprovadas no exercício.
Art. 13º — Os Projetos, Atividades ou Operações
Especiais priorizados nesta Lei com recursos vinculados a
fontes oriundas de transferências voluntárias da União e do
Estado, Operação de Crédito, Alienação de Ativos e outras, só
serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou
estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa,
respeitando ainda o montante ingressado ou garantido.
S 1º- A apuração do excesso de arrecadação de que trata
o artigo 43, S 3º da Lei 4.320/64, será realizado em cada
fonte de recursos identificados nos orçamentos da Receita e
Despesa para fins de abertura de créditos adicionais
suplementares ou especiais, conforme exigência contida nos
artigos 8º, parágrafo único e 50, I da LRF.
S 2º - O controle da execução orçamentária será
realizado de forma a preservar o equilíbrio de caixa para cada
uma das fontes de recursos, conforme disposto nos artigos 8º,
dz 8 50, IT. Gar.
Art. 14º — Os recursos oriundos de convênios não
previstos no orçamento da Receita, ou o seu Excesso poderão
ser utilizados como fontes de recursos para abertura de
créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou
operações especiais por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 15º - Durante o exercício de 2005 o Executivo
Municipal poderá realizar Operações de crédito para
financiamento de programas priorizados nesta lei.
Art. 16º -— Comprovado o interesse público municipal e
mediante convênio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal
poderá assumir custeio de competência de outros entes da
Federação.
Art. 17º -— Fica o Executivo Municipal autorizado a
firmar convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal,
diretamente ou através de seus órgãos da administração direta
ou indireta.
Art. 18º -— Ficam consignadas nas dotações de pessoal
previsão para concessão de revisão salarial, até o limite de
correção oficial da defasagem salarial, inclusive de
po
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exercícios anteriores e para os demais atos previstos no Art.
33 da Lei de Diretrizes Orçamentárias -— LDO, para 2005.
Art.19º - A presente Lei entra em vigor a partir de 1º
de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
Parágrafo Único - As dotações de pessoal do orçamento
poderão ser suplementadas sempre que necessário para fazer
frente as despesas geradas com a reposição salarial, conforme
disposto no “caput” deste artigo.
Canoinhas/SC, 09 de dezembro de 2004 Era dE
NUMER('
Prefeito
Esta Lei foi registrada e publicada Junto a Secretaria
Municipal de Administração em 09/12/2004.