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norma nº 755/1999

Tipo Resolução
Número / Ano 755 / 1999
Date 1999-08-18
EmentaINSTITUI BIBLIOTECA LEGISLATIVA "EVALDO ZIPPERER"
native_id841

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ESTADO DE SANTA CATARINA,
CAMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
Http://www.newage. com br/camara (047) 622-3804
RESOLUÇÃO Nº 755, de 18/08/99
INSTITUI BIBLIOTECA LEGISLATIVA “EWALDO ZIPPERER”
O Vereador Fabiano Freitas, Presidente da Câmara
de Vereadores de Canoinhas, Estado de Santa Catarina;
Faço saber que a Mesa Diretora resolve e eu promulgo a
seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica instituida a biblioteca do Poder
Legislativo de Canoinhas, destinada a reunir e conter
acervo de obras de legislação, de direito, jurídicas,
de administração e outras técnicas, em sistema
convencional ou em meio digital, com o objetivo de
fornecer subsidios & ação legiferante, fiscalizadora e
de administração dos Ediz, da Mesa Diretora, das
Comissões e da Secretaria da Câmara.
Parágrafo único. Integrarão o patrimônio da
Biblioteca as obras de propriedade da Câmara ou que
venham a ser adquiridas, bem como as recebidas em
doação.
Art. 2º Fica denominada de “Biblioteca
Legizslativa Ewaldo Zipperer”,
Art. 32º Fica o acervo da biblioteca legislativa
colocado a disposição da comunidade para a realização
de consultas, desde ue não venha comprometer os
trabalhos do Poder Legislativo Municipal.
fo
&
ESTADO DE SANTA CATARINA,
CÂMARA DE VEREADORES DE CANOINHAS
www newage com br/camara (047) 622-3804
Art. 4º As despesas decorrentes da presente
resolução correrão por conta de dotações especificas
do orçamento da Câmara.
Art, 5º Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas az disposições em
contrário.
Gabinete da Fresidência da Câmara de Vereadores
de Canoinhas, em 18 de agosto de 1999,
Gr.
EGON LEITHOLD
1º Secretário
ANGRATZ
cretário
Registrado e publicado na Secretaria
Administrativa da Câmara de Vereadores de Canoinhas,
em 18/08/88,
— y . Lacovicz
Superviaqr de Secretaria

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