| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3760 / 2004 |
| Date | 2004-11-10 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 108/2004 QUE "AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS" |
| native_id | 8410 |
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CUGDUSULLLLEEEE! - a o % "o o: | v ». LENZESRTRTAO: a “Ja quadra 435, E PREFEITURA DO/ MUNICÍPIO DE CANOINHA: - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CANOINHAS “Departamento de Leis e Decretos” NOMERO ROB - LEI N.º 3.760 de 10/11/2004 Cem mA AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LET Art. 1º = Fica o chore da Poder Executivo Municipal, a permutar uma área de terras com 91, SQma s! etros e cingiienta decímetros quadrados) autorizado quinhentos e noventa e um , Constituído pelo lote nº Sã do desmembramento aprovado pelo Decreto nº 122/92 de 14/10/1992, ratificado pelo Decreto nº 38/93 de 23/04/1993, situado no Bairro Jardim Esperança, neste município, matricula nº EhsaA!, de propriedade da Prefeitura do Município de Canoinhas, por 300 (trezentos) palanques de 1012, com 2,50m de altura e 0,50m de ABA com ie furos, para passagem de arame liso; e mais 02 (dois) portões de 2,00m X 2,30m, sendo 1,65 de altura e 0,45m de ABA, com 02 folhas e tubo 50 mm X 1%, com tela de malha Ycm e fio 14, de propriedade da Indústria de Postes Canoinhas Ltda. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas/SC, 10 de novembro de 2004. q Wo de | JTLER Prefbito Esta Lei foi registrada à Ppublicad Municipal de Administração em 10 1/2004. | Vo MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN Secretária Municipal de Administração junto a Secretaria Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 1 - Fone(047)622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leis pme.sc.gov.br CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA — ms ua