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← Canoinhas (SC)

norma nº 3760/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3760 / 2004
Date 2004-11-10
EmentaPROJETO DE LEI Nº 108/2004 QUE "AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS"
native_id8410

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

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“Ja quadra 435,
E PREFEITURA DO/ MUNICÍPIO DE CANOINHA:
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CANOINHAS
“Departamento de Leis e Decretos” NOMERO
ROB -
LEI N.º 3.760 de 10/11/2004 Cem mA
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRAS
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
LET
Art. 1º = Fica o chore da Poder Executivo Municipal,
a permutar uma área de terras com 91, SQma s!
etros e cingiienta decímetros quadrados)
autorizado
quinhentos e noventa e um
, Constituído pelo lote nº Sã
do desmembramento aprovado pelo Decreto nº 122/92 de
14/10/1992, ratificado pelo Decreto nº 38/93 de 23/04/1993, situado no
Bairro Jardim Esperança, neste município, matricula nº EhsaA!, de
propriedade da Prefeitura do Município de Canoinhas, por 300
(trezentos) palanques de 1012, com 2,50m de altura e 0,50m de ABA com
ie furos, para passagem de arame liso; e mais 02 (dois) portões de
2,00m X 2,30m, sendo 1,65 de altura e 0,45m de ABA, com 02 folhas e
tubo 50 mm X 1%, com tela de malha Ycm e fio 14, de propriedade da
Indústria de Postes Canoinhas Ltda.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas/SC, 10 de novembro de 2004.
q
Wo de | JTLER
Prefbito
Esta Lei foi registrada à Ppublicad
Municipal de Administração em 10 1/2004.
|
Vo
MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN
Secretária Municipal de Administração
junto a Secretaria
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 1 - Fone(047)622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail leis pme.sc.gov.br
CGC/MF 83.102.384/0001-80 CEP 89460-000
SANTA CATARINA
— ms ua

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