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norma nº 3759/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3759 / 2004
Date 2004-11-03
EmentaPROJETO DE LEI Nº 109/2004 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PARA O EXCERCÍCIO DE 2004"
native_id8411

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"PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRÁ CÃO
“Departamento de Leis e Decretos |
LEI Nº 3.759 de 03/11/2000 TrkoaERO, .
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR RUBRICA
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PARA O
EXERCÍCIO 2004.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
LE I
art. 1º - Fica anulado o valor de R$ 677.000,00 (seiscentos e
setenta e sete mil reais) das seguintes dotações orçamentárias do
orçamento vigente:
12.01 SECRETARIA MUNICIAPI. DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO
26 Transporte
782 Transporte Rodoviário
2011 Funcionamento e manutenção da Secretaria
4490.51-138 Obras e Instalações. .......... ERES RARAS Pq ne rr 677.000,00
Art. 2º - Fica suplementado por conta do artigo anterior as
seguintes dotações do orçamento vigente.
05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
365 Educação Infantil
2006 Funcionamento e Manutenção da Secretaria
3190.11-52 Vencimentos e Vantagens Fixa P. DO a o eee 100.000,00
3390.39-62 Serviços de Terceiros P. Jur. Transp. Esc....144.000,00
3190.11-64 Vencimentos e Vantagens Fixa P. Civil... co... + 220.000,00
OT. 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA
FAMILIA
8 Assistência Social
243 Assistência a Criança e Adolescente
2010 Funcionamento e Manutenção da Secretaria
3390.39-84 Qutros Serviços de Terc. P. Jurídica.......... 30.000,00
11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
28 Encargos Especial Z
843 Servicos da divida interna
4690.71-114 Amortização da divida Contratada... ........... 83.000,00:
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal71 - Fone(047) 622-3011 - Fax 622-3848 - E-mail pmeQdnewage. com.br
CGC/MF 83 102 384/0001-80 CEP 89460-000 SANTA CATARINA
| PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRÁ ÇÃO
“Denartamento de Leis e Decretos '
12.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URE |
26 Transporte Ta
7182 Transporte Rodoviário nero
3390.39-137 Serviços de Terc. P. Jurídica............... 100.000,00
MD ESSES TT CD e cr RS 677.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Canoinhas-SC, 03 de novembro de 2004.
= ORLANDO KRAUTLER
Prefeito
Esta Lei foi registradale publicada jjunto a Secretaria
Municipal de Administração em 08/11/2004.
|
MARTILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN
Secretária Municipal de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - Caixa Postal 71
CGC/MF 83 102 384/0001-80
- Fone o gd - Fax 622-3848 - E-mail pmeQnewage com.br
O SANTA CATARINA

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