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norma nº 3758/2004

Tipo Lei
Número / Ano 3758 / 2004
Date 2004-11-03
EmentaPROJETO DE LEI Nº 110/2004 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004"
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO
“Departamento de Leis e Decretos” EN
e tp a a cp
NUMERO
LEI Nº 3.758 de 03/11/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR CROBRICA |
DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PARA O
EXERCÍCIO 2004.
O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na
Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte
LE J
Art. 1º - Fica anulado o valor de R$ 296.991,00 (Duzentos e
noventa e oito mil, novecentos e noventa e um reais) das seguintes
dotações orçamentárias do orçamento vigente do Fundo Municipal da
Saúde.
01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
2001 Funcionamento e manutenção da Secretaria
33.90.30-6 Outros servicos Pes. Fisicaã.........ccccrccseo 50.000,00
44,90.52-1 Equipamentos e Materiai Permanente........... 148.991,00
44.90.51-10 Obras e Instalações.......c.ccrcerccccrce cesso 100.000,00
Art. 2º - Fica suplementado por conta do artigo anterior as
seguintes dotações do orçamento vigente.
01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
301 Atenção Básica
2001 Funcionamento e Manutenção da Secretaria
31.90.13-8 Obrigações Patronais.........cccerccrcoroccero 50.000,00
33.90.04-4 Contrato por Tempo Determinado............... 148.991,00
33.90.39-3 GQutros servicos Pessoa Jurídica..........cc... 100.000,00
MM Casio de A AS A DD 258.991,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Canoinhas-SC, 03 de novembro de 2004.
ORLANDO FE UTLER
Ze fr
Prefeito
Esta Lei foi registradã e publicada) junto a Secretaria
Municipal de Administração em P3/11/2004.
/
ua
MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN
Secretária Municipal de Administração
Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal7t - Fone(047)622-301t - Fax6223848 - E-mail pmoQnewage.com br
CGCINF 83 102 384/0001-80 CEP $3480-00€ SANTA CATARINA

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