| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3758 / 2004 |
| Date | 2004-11-03 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 110/2004 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2004" |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO “Departamento de Leis e Decretos” EN e tp a a cp NUMERO LEI Nº 3.758 de 03/11/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR E SUPLEMENTAR CROBRICA | DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS, PARA O EXERCÍCIO 2004. O Povo do Município de Canoinhas, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, ORLANDO KRAUTLER, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte LE J Art. 1º - Fica anulado o valor de R$ 296.991,00 (Duzentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e um reais) das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente do Fundo Municipal da Saúde. 01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 2001 Funcionamento e manutenção da Secretaria 33.90.30-6 Outros servicos Pes. Fisicaã.........ccccrccseo 50.000,00 44,90.52-1 Equipamentos e Materiai Permanente........... 148.991,00 44.90.51-10 Obras e Instalações.......c.ccrcerccccrce cesso 100.000,00 Art. 2º - Fica suplementado por conta do artigo anterior as seguintes dotações do orçamento vigente. 01.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 Saúde 301 Atenção Básica 2001 Funcionamento e Manutenção da Secretaria 31.90.13-8 Obrigações Patronais.........cccerccrcoroccero 50.000,00 33.90.04-4 Contrato por Tempo Determinado............... 148.991,00 33.90.39-3 GQutros servicos Pessoa Jurídica..........cc... 100.000,00 MM Casio de A AS A DD 258.991,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Canoinhas-SC, 03 de novembro de 2004. ORLANDO FE UTLER Ze fr Prefeito Esta Lei foi registradã e publicada) junto a Secretaria Municipal de Administração em P3/11/2004. / ua MARILEI DE J. PEREIRA SCHLICKMANN Secretária Municipal de Administração Rua Felipe Schmidt 10 - CaixaPostal7t - Fone(047)622-301t - Fax6223848 - E-mail pmoQnewage.com br CGCINF 83 102 384/0001-80 CEP $3480-00€ SANTA CATARINA