| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2367 / 1991 |
| Date | 1991-03-07 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 012-1991 QUE CONCEDE PASSES A APOSENTADOS. |
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Alianisipol do Dre regeitura CGCMF nº 83.102.384/0001-80 Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 Fones (0476) 220011 220659 — Telex 475.279 CANOINHAS 22048 e 89460 - | CANOINHAS RT £ DE OPeD)2= 190 Perfil geo-sócio econômico Er: E. 367 DE 07-03-1991 Criação do município: 12 setembro 1911 posar di ele avo o CONCODE PASSES A APOSENTADOS Localização: Norte de SC Ares: 1453 km2 Altitude: 765 m Olima: mesotérmico úmido Sr. 4lenir Pereira, Prefeito kunici o Ps + a 3 Temperatura média: 1,1 Cº | noyinhas em exercicio, Estado de que a Camara de Verealores apro População estimada: 70 mil habitantes Urbana; 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do db: BF Toldo, Marcílio Dias Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. árt. 1º - Fica o Chefe do Foder Executivo kunicipa Rodovias (acessos no s ua ed o e Suvlingutadoss autorizado qa fornecer, grctuitamente, a todos os re b . é a Florianópolis: 380 xm | e pensionistas que residem em area rural do Hunicipio,ume..pa Curitiba: 180 km . . e “ Joinville 186 km sagem de ida e volta, mensalmente. Matra: 60 km * Porto União: 76 km árt, 8º - à presente Lei sera regulamentada por at Três Barras: 12 km »; > A M + 9 Major Vieira: a km | do Poder Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias. , Paragrajfo unico. Fica a Secretaria Kunicipal de Sa Estabelecimentos a " de e Bem Estar Social atribuída de cadastrar, aprovar e forn escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 cer gratuitamente os passes, Cursos superiores: 2 Art. 3º - às despesas Meios de comunicação: Jornais: 4 correrão por conta das dotaç TT Prefeitura, da Unidade pp ii Leitos hospitalares: 120 Arte. o - = Seda Lei en Estabelecimentos iblicação; revogadas as dispos comerciais: 1710 Estabelecimentos industriais: 310 Canoinhas-s Agências bancárias: 7 Sis Pp Eq Rá Prefeito Junicip Produção agropecuária: maiho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. e Registrada Administrativo lu publiced Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila mento Produtos de exportação: derivados do madeira prva-mate perfilados (4 E SANTA CATARINA mtcipal, f Administração 1989-1992 Governo com honestidade e trabalho Santa Catarina; vou e eu sanciono decorrentes da pr próprias dos orç ia de Soúde ; 2 . trara em vi à içoes em cen E E a al em exercício aa presente Lei, am 07-03-1991. ED SE RS DIE