| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2370 / 1991 |
| Date | 1991-04-01 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 016/1991 QUE ALTERA CLÁUSULA DE REVERSÃO DE IMÓVEL. |
| native_id | 8598 |
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Perftl geo-sócio econômico Criação do município: 12 (setembro 1911 Localização: Norte de SC Área: 1453 km2 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1] Cº População estimada: 7 mil babitentes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinheiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos pavimentados): Florianópolis: 380 Em Curitiba: 180 km Jolnvilie: 186 km Matra: 6 km Porto União: 76 km Três Barras: 12 km Major Vieira: 2 sm Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2º Grau: 5 Cursos superiores. 2 Meios de comunicação: Jornais: 4 Emissora de rádio: 2 l Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte € leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate é arglia Produtos de exportação: derivados do madeira erva-mate. verfilados ralisilaa CGCMF nº 83.102 384/0001-80 Asiministisção as Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 1989-1992 J Fones (0476) 220011 — 220848 e 22-0659 — Telex 475279 Governo com 89460 - CANOINHAS ij SANTA CATARINA eia) Aunisipol de Caminha honestidade e trabalho LET Nº 2. IPO DE 01-04-1991 ALTERA CLÁUSULA DE REVERSÃO DE IMÓVEL ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Hunicipal de € noinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:- LET árt, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Hunicip autorizado a retirar clâusula de reversão de imóvel em caso de mudança de destinação, de escritura de ,loação realizada Esquadrias São José Ltda, de terreno com área de 52. 95%, 40m registrado sob nº 286, livro 3-4-0 sob nº 41.610 no Cartori de Imóveis da Comarcas árt, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de su publicação, revogadas as disposições em contrario, Canocinhas-SC, Ol de abril de 1991. ANTONTONKOUZA COSTA Prefei unicipal Registrada e publicada a presente Portaria Departamento Administrativo Kunicipal, em 01-04-1991. 7) ! eo AG , Rs