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← Canoinhas (SC)

norma nº 2374/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2374 / 1991
Date 1991-04-04
EmentaPROJETO DE LEI 018 DE 1991 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE CALÇADÃO.
native_id8599

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texto integral #

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CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12 /setembro/1911
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média; 17,1 Co
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Beta Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinhéiros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
Rodovias (acessos
parimentados):
Fiorianópolts: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km
Matra: 60 km
Porto União: 7% km
Três Barras: 12 km
Major Vieira: 22 km
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos superiores: 2
Meios de comunicação:
Jornais; 4
Emissora de rádio: 2
« Teltos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: 310
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária;
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate, perfilados
plásticos, máquinas
totolitográficas, óleo de
Drefeitura Municipal do
CacMF
Fones (0476) 22001] — 22-0848 e 220659 — Telex 475.279
89460 - CANOINHAS ——
(et)
Administração
1989-1992
Govemo com
honestidade e trabalho
Oancinhas
nº 83,102.384/0001-80
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 7
mjps
SANTA CATARINA
LEI Nº 2,374 DE 04-04-1991
AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO CALÇADÃO
ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Hunicipal de
noinhas, Estado de Santa Catarina; Paço saber que a Camar:
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Árt, 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Execi
vo Yunicipal, conforme Parâgraso primeiro do ártigo 96
Lei Organica do Kunicípios, de 05 de abril de 1990, a concé
der para uso por tempo determinado, áreas do Calçadão
Ruas Felipe Schmidt, Paula Pereira e Vidal Ramos,
, $1º-O uso a que se refere o artigo anterior,
ra o de ramos comerciais e afinse
$ 2º - 4 concessão será através de licitação,
árt, 2º - 4 presente Lei tem efeito retroativo
partir de J4 de desembro de 1990,
árto 3º — Esta Lei entrarg em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrario,
Canoinhas-S0, O4 de abril de 1991.
ANTONIO UZA COSTA
Prefei unicipal
Regisipadã e publteqda a presente Lei no De
tamento 4dministrátivo Kynicipal, ex 04-04-1991,

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