| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2374 / 1991 |
| Date | 1991-04-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 018 DE 1991 QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE CALÇADÃO. |
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CANOINHAS Perfil geo-sócio econômico Criação do município: 12 /setembro/1911 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média; 17,1 Co População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Beta Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinhéiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos parimentados): Fiorianópolts: 380 km Curitiba: 180 km Joinville: 186 km Matra: 60 km Porto União: 7% km Três Barras: 12 km Major Vieira: 22 km Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Cursos superiores: 2 Meios de comunicação: Jornais; 4 Emissora de rádio: 2 « Teltos hospitalares: 120 Estabelecimentos comerciais: 1710 Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias: 7 Produção agropecuária; milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madeira erva-mate, perfilados plásticos, máquinas totolitográficas, óleo de Drefeitura Municipal do CacMF Fones (0476) 22001] — 22-0848 e 220659 — Telex 475.279 89460 - CANOINHAS —— (et) Administração 1989-1992 Govemo com honestidade e trabalho Oancinhas nº 83,102.384/0001-80 Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 7 mjps SANTA CATARINA LEI Nº 2,374 DE 04-04-1991 AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DO CALÇADÃO ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Hunicipal de noinhas, Estado de Santa Catarina; Paço saber que a Camar: de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Árt, 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Execi vo Yunicipal, conforme Parâgraso primeiro do ártigo 96 Lei Organica do Kunicípios, de 05 de abril de 1990, a concé der para uso por tempo determinado, áreas do Calçadão Ruas Felipe Schmidt, Paula Pereira e Vidal Ramos, , $1º-O uso a que se refere o artigo anterior, ra o de ramos comerciais e afinse $ 2º - 4 concessão será através de licitação, árt, 2º - 4 presente Lei tem efeito retroativo partir de J4 de desembro de 1990, árto 3º — Esta Lei entrarg em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrario, Canoinhas-S0, O4 de abril de 1991. ANTONIO UZA COSTA Prefei unicipal Regisipadã e publteqda a presente Lei no De tamento 4dministrátivo Kynicipal, ex 04-04-1991,