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← Canoinhas (SC)

norma nº 2372/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2372 / 1991
Date 1991-04-01
EmentaPROJETO DE LEI 025 DE 1991 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA INDÚSTRIA DE POSTES CANOINHAS LTDA.
native_id8604

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

Tr
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12 (setembro /1911
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos superiores: 2
Meios de comunicação:
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
!
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: 310
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária:
milho, sojs, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate, perífilados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, óleo de
cassatrás, telhas, golvas e
dice ai
Fones (0476) 220011 —
- CANOINHAS
SANTA CATARINA
LET Nº 20.372 DE 0Ol=04=1991
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA
INDUSTRIA DE POSTES CANOINHAS LTDA.
ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Hunicipal de
noinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Camar
provou e eu sanciono a seguinte:-
LET
árt. 19 - Fica o Chefe do Poder Executivo Kunic
autorizado a doar uma area de terras pera a INDÚSTRIA DE
TES CANOINHAS LTDA, inscrita no CGC sob nº 82,961. 186/000,
$ 1º - O imóvel a ser doado possui área de 3.38
ne ( tres mil, trezentos e vinte e quatro metros e trinta
seis centímetros quadrados ) , situado à Rua Saulo de Car
lho, no Bairro Jradim Esperança.
$2º-o referido imovel encontra-se matriculad
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca com o numer
l7.271, em nome da Prefeitura Kunicipal de Canoinhas,
4rt. 2º - 4 area constante desta Lei, jdestina-s
nica e exclusivamente para implantação de uma fabrica de |
tes e présfabricados de concreto,
$ 1º - O prazo para instalação e funcionamento
02 (dois) anos, devendo no mínimo a metade estar concluídi
prazo de Ol (um) ano, a contar da data de formalização da
ção.
$ 2º - Durante o prazo de 10 (dez) anos, a cont
da data de funcionamento da mesma, O imóvel objeto desta
não poderá ter outra destinação que não seja a relacionad
neste artigo, não podendo no prazo previsto neste parágra,
ser alienado a qualquer título.
$ 3º - O não cumprimento de qualquer dos dispos:
vos constantes deste artigo e seus paragrafos, implicará
anulação da doação e a propriedade do imóvel retornará au:
ticamente para a Prefeitura Xunicipal de Canoinhase
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Canoinhas-SC, Ol de abril de 1991.
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município;
12 /setembro/1911
Localização: Norte de SC
Arca: 1453 km2
Altitude: 765 m
Olima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Co
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28,450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinheiros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
Rodovias (acessos
pavimentados):
Florianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km
Maira: 60 km
Porto União: % km
Três Barras: 12 km
Major Vieira: 22 km
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos superiores: 2
Meios de comunicação;
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industríais: 910
Agências bancárias; T
Produção agropecuária;
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
8 leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e argila
Produtos de exportação:
Deo eitura
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71
Fones (0476) 22001] — 220848 e 22-0659 — Telex 475-279
89460 - CANOINHAS qe
Hueisial do E
CGCMPF n.º 83.102.384/0001-80 Administração
1989-1992
Governo com
ha trabalho
SANTA CATARINA gua
ANTONTO Zá COSTA
Prefeito nicipal
Registrada e publicada a presente Lei no De
tamento Administrativo Kunicipal, em 01-04-1991,

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