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← Canoinhas (SC)

norma nº 2389/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2389 / 1991
Date 1991-05-23
EmentaPROJETO DE LEI 044 DE 1991, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.
native_id8619

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rones (0976) 22001] — 220848 e 220659 — Telex 475-279
Governo com
honestidade e trabalho
CANOINHAS SANTA CATARINA
89460 -
CANOINHAS
LEI Nº 2.389 DE 23-05-1951
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA O
HINISTERIO DO BEXBRCITO.
ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Kunicipal de Ca-
noinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguintes:
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12 /setembro/1911
Localização: Norte de SC
Área: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Co
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
. Toldo, Marcílio Dias
Pinhétros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
LET
eee rca Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
pavimentados) : 2
Florianópolis: 380 km autorizado a doar uma àrea de terras para o Hinisterio do á
Ee Dm | Exército - 5º Região Kilttar,
o pi $1º-o0 imóvel a ser doado possui área de 459.35 4,
Três Barras: 2kxm |m8 ( quatrocentos e cincoenta e nove mil, trezentos e cincosn
ARNIDR age 2km | ty é quatro metros e citenta e quatro decímetros quadrados ),
Estabelocimentos situado no lugar denominado Salto da Água Verde, Município de
escotares: 100 Canoinhas, SC.
Cursos de 2.º Grau: 5
pá E $2” - O referido imóvel encontra-se matriculado no
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca com o número *
alan de one 11.679, em nome da Prefeitura Hunicipal de Cancinhas.
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2
[a]
Arte 2º - 4 Grea constante desta Lei, destina-se
instalação das seguintes unidades militares, pertencentes a
5º Brigada de Cavalaria Blindadas
TI - Quartel General;
II- Esquadrão de Comando;
III- Companhia de Comunicações Blindadas;
IV - Esquadrão de Cavalaria Kecanizada;
V - Pelotão de Polícia do Exército.
$ 1º - O prazo para instalação e funcionamento é *
de 2 (dois) anos, devendo no mínimo a metade estar concluída”
no prazo de 1 (um) ano, a contar da data de formalização da
doação.
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: 310
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária;
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
Esto $ 2º - Durante o prazo de J0 (des) anos, a contar *
da data de funcionamento da mesma, [o) inóvel objeto desta Lei
não poderá ter outra destinação que não seja a relacionada é
ste artigo, não podendo no prazo previsto neste paragrafo *
ser alienado a qualquer título,
$ 3º - O não cumprimento de qualquer dos dispositi-
vos constantes deste artigo e seus paragrafos, implicará na
anulação da doação e a propriedade do imóvel retornará automa
ticamente para a Prefeitura Xunicipal de Canoinhas.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e arglia
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate, perfilados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, óleo de
massatrás, telhas, goivas €
manilhas de argila.
Dedétio Mosiigol bo Contos (se)
CGCMP nº 83.102.384/0001-80 Administração
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71
Fones (0476) 22-01] — 22-0848 e 22-0659 — Telex 475-279 Governo com
89460 - CANOINHAS — — SANTA CATARINA
Art, 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua
Perfil -geossócio ecanômico publicação, revogadas as disposições em contrário.
Criação do município:
12 (setembro /1911
Canoinhas, 23 de maio de 1991,
Localização: Norte de SO
Area: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido ANTONTOWAOUZA COSTA
Temperatura média: 17,1 Cº Prefei unicipal
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450 Registrada e publicada a presente Lei no Departamen
Distritos: Bela Vista do to Administrativo Municipal, 23-05-1991
. Toldo, Marcílio Dias ss / E
Pinheiros, Paula Pereira e Pad e
Felipe Schmidt.
o
ASTRA MARTIN
Rodovias (acessos k: ” “4 . sm
rios “Sedretario kun. de Administração
Florianópolis: 380 km /
Curitiba: 180 km tv
Joinville: 186 km
Mafra: 60 km
Porto União: 7% km
Três Barras: 12 km
Major Vieira: 22 em
Meios de comunicação:
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2
meitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: 310
Agências bancárias; 7
Produção agropecuária:
milho, soja, feíjão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
€ leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate o argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate, perfilados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, óleo da
sassatrós, telhas, golvas é
manilhas de argila.

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