| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2392 / 1991 |
| Date | 1991-06-14 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 045 DE 19914, QUE ISENTA DO PAGAMENTO DA TIP. |
| native_id | 8620 |
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also Aunisipal de O encinhas (see) Administração CGCMF n.º 83.102.384/0001-80 Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 Fones (0476) 220011 — 22-0848 e 22-0659 — Telex 475-279 89460 - CANOINHAS seta SANTA CATARINA E Si LEI Nº 2.398 DE 14-06-1991 Criação do município: sa ISENTA DO PAGAMENTO DA TIP Localização: Norte de SC Area: 1453 km2 Altitude: 765 otima: meto. iii ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Municipal de Ca- Temperatura média: 17,1 Ge noinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara d« Vereadores aprovou e eu sanciono a seguintes LET Felipe Schmidt, árt. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Hun: fest edioroe cipal autorizado a isentar do pagamento da Taxa de Iluminaçãc Florianópolis: 380 km Publica - TIP, o contribuinte João Karia Rodrigues Ferreira , E ii | na localidade de Rio do Pinho - Canoinhaso Matra: 60 km o ro 4rto 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de Mages Si uam | sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Estabelecimentos escolares: 100 eua go taro oras ja Canoinhas-SC, 14 de junho de 1991. Cursos superiores: 2 Melos de comunicação: Í iinadaç awtonTO Núza COSTA Smissora de rádio: 2 Prefeit nicipal Leitos hospitalares: 120 Estabelecimentos Registrada e publicada a presente Lei no Depai comerciais: 1710 tamento me aii em 14-06-1991. Estabelecimentos industriais: 310 / PEREIRA MARTIN Sepretário Mun. de Administração e Agências bancárias; 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, Tumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados do madeira erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolitográfticas, óleo da