| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2400 / 1991 |
| Date | 1991-06-28 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 057 DE 1991, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO PELA CLT PARA AMPLIAÇÃO NA FUNPLOC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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X = ç Governo com Rd Fones (0476) 220011 — 220848 e 220659 Telex 475-279 am à is 89460 - CANOINHAS == SANTA CATARINA CANOINHAS LEI Nº 2.400 DE 28-08-1991 ma o TED CCrCOri voa, AUTORIZA CONTRATOS PELA CLT PARA AYPLIAÇÃO NA FUNPLOC E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DI O cliiÃo INOLIDANCIAS Perfil geo-sócio econômiéo Criação do município: 12 [setembro /1911 Localização: Norte de SC Área: 1453 km2 Altitude: 765 m Clima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Co ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Yunicipal de Ca- noinhas, Estado de Santa Catarina; Faz saber que a Camara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:- População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinhéiros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. LET RPA + (nona árte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo kunicipal v! tdos): seio ig autorizado a contratar empregados pelo Regime da Consolidação uriita” sua | das Leis de Trabalho - CLT, para os serviços de ampliação na Matra: 60 km Fundação das Escolas do Planalto Norte Catarinense — FUNPLOE, rede dede pelo prazo de 12 meses ( um anô ). Major Vieira: asiiea, $ 1º - 4 ampliação totalizará uma área de 634,93In£, Eai em tres níveis, com seis salas de aula, sanitarios e área co escolares: 100 bertas 'quispa. de 2:9 Gratis E $ 2º - Serão contratados os seguintes profissionais sa a) Vestre de obras 01 (um) Metos de comunicação: db) Encarregado de ferragens 01 (um) ia c) Encarregado de carpintaria 01 (um) Emissora de rádio: 2 d) Armadores 08 (dois) pis, Rd coa e) Pedreiros 05 (cinco) f) Carpinteiros 05 (cinco) Estabelecimentos 9) Serventes 08 (oito) comerciais: 1710 Estabelecimentos árto 2º = O custo da contratação de mão-de-obra ser: industriais: 310 de aprorimadamente Cr$ 10.000,000,00 ( dez milhões de cruzei . ros do Agências bancárias: 7 Parágrafo Único - Todas as despesas de contratação da mão-de-obra serão deduzidas do repasse constante do $ 1º d arte 148, da Lei Orgânica, excetuando-se o disposto no $ 2º a mesmo artigos Produção agropecuária; milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro. . Arte 3º - 4s despesas decorrentes da presente Lei |, correrao por conta das dotações específicas do Orçamento viger te, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madeira erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolitográficas, óleo de sassafrás, telhas, golvas e manílhas de argila. árte 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de su publicação, revogadas as disposições em contrarios Canoinhas-SC, 28 de Junho de 1991, e AM eilura Fones (0476) 22001] — 220848 e 220659 — Telex 475.279 89460 - CANOINHAS mi (eti) Administração Skunisipal de Oansinhas CGCMP nº 83.102.384/0001-80 Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 1989-1992 Governo com honestidade e trabalho SANTA CATARINA Perfil geo-sócio econômico Criação do município: 12 [setembro/1911 Localização: Norte de SO Área: 1453 km2 Altitude: 765 m Olima: mesotérmico úmido Temperatura média: 17,1 Co População estimada: 70 mil habitantes Urbana: 42.550 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcílio Dias Pinhétros, Paula Pereira e Felipe Schmidt. Rodovias (acessos psvimentados): Florianópolis: 380 km Curitiba: 180 km Joinvilie: 186 kra Matra: 80 km Porto União: 7 km Três Barras: 12 km Major Vieira: 22 um Estabelecimentos escolares: 100 Cursos de 2.º Grau: 5 Estabelecimentos industriais: 310 Agências bancárias; 7 Produção agropecuária: milho, soja, feijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro, Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação: derivados de madeira erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolitográficas, óleo da cassaírás, telhas, golvas é manilhas de argila. ANTONT Prefe OUZA COSTA ojXYunicipal Registrada e publicada a presente Lei no Departamen to Administrativo Municipal, 26-06-1991. RA MARTIN