br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 2401/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2401 / 1991
Date 1991-06-28
EmentaPROJETO DE LEI 058 DE 1991, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA FRANCISCO JURACZEKY.
native_id8629

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 2

Cem F (0476) 220011 — 220848 e 220659 — Telex 475279 Governo com
aee honestidade e trabalho
- CANOINHAS == SANTA CATARINA
CANOINHAS
ami veres dice LEI Nº 2.401 DE 28-06-1991
Criação do município:
PS AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA
Localização: Norte de SO FRANSCISCO JURACZERY
área: 1453 km
Altitude: 765 m
Olims: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Cº
ANTONIO SOUZA COSTA, Prefeito Hunicipal de Ca-
noinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte :-
Toldo, Marcílio Dias
Pinhétros, Paula Pereira é
Felipe Schmidt.
LEI
aC ra Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Wunicipal
pavimentados):
Florianópolis: som | autorizado a doar uma área de terras para Franscisco Zuraczsk:
os 1% im | com empresa inscrita no CGC sob número 76.539 «824/0001-04.
Matra: do km $1º-o0 imóvel a ser doado possui area de 600,00 mé
Porto União: 7 km
Três Barras: zxm |( oitocentos metros quadrados ), parte de uma área maior com
donos. lira! Bu | 4,380,00m2, do lote nº 02 da quadra 1.339 do Loteamento Meninc
Estabejocimentos Deus, situado na Avenida dos Expedicionartos, Bairro Campo dx
escolares: 100 Água Verdes
Cursos de 2.º Grau: 5
$eae-o referido imébel encontra-se matriculado n«
Cursos superiores: 2
Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca com o número
Metos de comunicação: 17.739, em nome da Prefeitura Municipal de Canoinhas.
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2 Arte 28 - 4 àrea constante desta Lei, destina-se ún;
ca e exclusivamente para implantação de uma empresa de empaco-
tamento de Cereaiss
$ 1º - O prazo para instalação e funcionamento é di
2 (dois) anos, devendo no mínimo a metade estar concluída nu
prazo de 1 (um) ano, a contar da data de formalização da doa -
ÇãoOs
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: 310
Agências bancárias: 7 $ 2º - Durante o prazo de 10 (dez) anos, a contar d
data de functonamento da mesma, o tmovel objeto desta Lei nã
poderá-ter outra destinação que não seja a relacionada neste
artigo, não podendo no prazo previsto neste parágrafo ser ali,
nado a qualquer titulos
$ 3º - O não cumprimento de qualquer dos dispositi
vos constantes deste artigo e seus paragrafos, implicara nu
anulação da doação e a propriedade do imovel retornará automa:
ticamente para a Prefeitura Municipal de Canoinhaso
Produção agropecuária;
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate. períilados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, óleo de
sascafrás, telhas, golvas é
manilhas de argila.
árt, 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de su:
“” “ é
publicaçao, revogadas as disposições em contrarios
Canoinhas-SC, 28 de junho de 1991,
E AA A uizaçel de Dna (nte)
CGCMP n.º 83.102.384/0001-80 Administração
Rua Vidal Ramos, 810 — Caixa Postal, 71 1989-1992
Fones ((476) 22001] — 220848 e 22-0659 — Telex 475.279 Governo com
89460 - CANOINHAS mem SANTA CATARINA
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12 jsetembro/1911
Localização: Norte de SC
Área: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Cº
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Viste do
Toldo, Marcílio Dias
Pinhétros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
Rodovias (acessos
pavimentados):
Florianópolis: 380 km
Ouritíba : 180 km
Joinville: 186 km
Matra: 60 km
Porto União: % km
Três Barras: 12 km
Major Vieira: 2 km
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos superiores: 3
Meios de comunicação:
Jornais: 4
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: 310
Agências bancárisa; 7
Produção agropecuária;
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeirs, erva-mate e argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira
erva-mate, perfilados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, óleo de
sassafrás, telhas, golvas e
manilhas de argila.
honestidade e trabalho
ANTONY SOUZA COSTA
Pref. Kunicipal
Registrada e publicada a presente Lei no Departamen
to Administrativo Municipal, em 28-06-1991,
iSsgretario Mun. de Administração
É pare L

open original →