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← Canoinhas (SC)

norma nº 2432/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2432 / 1991
Date 1991-11-29
EmentaPROJETO DE LEI 099 DE 1991, QUE AUTORIZA VINCULAR IMPORTÂNCIAS RELATIVAS A QUOTA DO FPM E ICMS PARA IPESC.
native_id8647

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texto integral #

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Fones (0476) 220011
ABS iSIA
Governo com
a E) ad
- 220848 e 220659 — Telex 475279
89460 - CANOINHAS picas SANTA CATARINA honestidade e trabalho J
E
x
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12/setembro/191
Localização: Norte de SC
Area: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
Temperatura média: 17,1 Co
População estimada:
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista do
Toldo, Marcílio Dias
Pinheiros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
Rodovias (acessos
pavimentados):
Florianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km
Mafra: 60 km
Porto União: 75 km
Três Barras: 12 km
Maior Vieira: 2 km
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos Superiores: 2
Meios de Comunicação:
Jornhis: 4
Emissora de rádio: 2
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: 1710
Estabelecimentos
industriais: 30
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária:
milho, soja, feijão, fumo,
cevada, trigo, batata-
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate c argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira,
erva-mate, perfilados
plásticos, máquinas
fotolitográficas, óleo de
sassafrás, telhas, goivas e
manilhas de argila.
LET Nº 2,438 DE E9-11-1991
q Sei AR
4 rem
Ads
PIZA VINCULAR IKPCRTÂNCIAS RELATIVAS
QUOTAS DC FEk E ICHS PaRá C IPESC
COSTA,
ANTCNIC Prefeito Xunicipal de Ca
noinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Cânara *
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguintes:-
L EL
árt. 1º - Fica o
autorizado a vincular a
Chefe do Foder Executivo Municipal
ortancia de Crê 34,078,104,84 *
( trinta e quatro milhces, setenta e oito mil, cento e quatro
cruzeiros e vinte e quatro centavos ) para a. E dedoshnca: de
Previdência do Estado de Sunta Catarina-TPL,
$ 1º C velor total será pago em 12 “ doze ) parce -
las mensais de Cr$ 2,639.842,02 ( dois milhões, oitocentos e
trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois cruzeiros e
dois centavos ), corrigidos pela Taxa Referencial Diaria -
TRD ou outro fator inderador que venha a permitir a correção”
monetária Ra RO pelo Governo Federal,
$ 2º Fwinculação será realizada nas quotas do Fun-
do àe Participa; f dos tri re fas - FPk e no Imposto sobre
Circulação de lt 'cadorias e Sobre Prestação de Serviços de
?ransporte Intobbctadual e Intermunicipal e de Comunicações -
ICYso
árto 2º = Fica o runicípio obrigado a recolher men=
salmente para o Instituto de Previd dência do Estado de Santa *
Catarina = IPESC, todos os valores descontados em folha de
pagamentos
. É
ário 2º = Esta Lei entrara er vigor na data de sua
ma .- £
publicaçao, revogadas cs atisrosiçoes em contrarios
Canoinhas-C0, £6 de novembro de 1993,
FTCRIC ff COSTA
Prejeito icipal
Registrada e publicada a presente Lei
áddministrativo Yunicipel;-Sm CO-JI-109o
no Departamen

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