| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2436 / 1991 |
| Date | 1991-12-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI 095 DE 1991, QUE CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8660 |
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a ie 7 dd ] Ê / EM? Y -0011 - 220888 c 2069 — 75-27 Fones (0476) 22-0011 Telex 475279 CErdo com E —— SANTA CATARINA honestidade e trabalho | [DS o ; CANOINHAS Perfil geco-sócio econômico . nona mover nm. Criação do município: Taisetemibro/idii FISALUDBOTDIDE ED f E dove dedo dedo da db Localização: Norte de SC Temperatura media: População estimada: 70 mil habitantes so Urbana: 42 Rural: 28.450 Distritos: Bela Vista do Toldo, Marcilio Dias Pinheiros, Paula Percira o Felipe Schmidt, | | | no drts Poder Exccutivo "unicipc | Rodovias (acessos E . . pavimentados): | autorigace a conc insalubridade, nos termos nr para do Áárte Pê da L 5/90, aos servidores c o Es quadro de Pessoal de mun, que atuam na coleta de lixo Matra: Mkm | NAS peêreiras e «os mecenicos, operadéres de nóçuinas e ate Porto União: tem | dentes de saude, ni tm $ 2º = € percontucl a ser concedido será de 20% bi ajor Vicirar 22 km Ea jr te por cento ) sobre o salario inicial da categoria. stabeleci K z Estab lesimnetos $2º- C percentual constante do parcgrafo enteric escolares: 100 Ed a:I:4 3 2 Cursos de 2.º Grau: 5 sera utilizado ate a reguls antação pPofinitiva do cdicional. | Cursos Superiores: 2 $ 3º = Fo prazo improrregável de 90 ( pnoventa ) di Magra CEO [o] Poder decnd à vo tcmara «us providencias necessárias para re | Jornais: 4 Jizuçao de perícia, com q jim de determinar os cargos inselu bres e/ou perigosos specii Emissora de rádio: 2 efou perigosos eo respecíivo grave. Leitoschospitalares:-10 Arte 2º - às despesas decorrentes da presente Lei ] Estubelecimentos correrac por conta das dotações específicos do orçemento t E? comerciais: 1710 gen tes Estabelecimentos ; industriais: 310 Arte 39º - Esta Lei entrara em vigor na data de su . - - É nem bicários: 1 publicaçao, revogadas as disposiçoes em contrario. Produção agropecuária: milho, soia, Teijão, fumo, cevada, trigo, batata- semente, bovinos de corte e leiteiro, Produção extrativa: madeira, erva-mate e argila Produtos de exportação derivados de madeira, erva-mate, perfilados plásticos, máquinas fotolitográficas, óleo de sassafrás, telhas, goivas e manilhas de argila. n 06 de dezembro de 1991. Registrada e publicada a presente Portaria no Depa tamento Administrativo Hunickpod, em OG=-18 “1992, MARTIN secos Dc dra a cs