br-locleg corpus explorer

← Canoinhas (SC)

norma nº 2446/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2446 / 1991
Date 1991-12-19
EmentaPROJETO DE LEI 107 DE 1991, QUE AUTORIZA REDUÇÃO DO ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8699

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 2

Bo460
CGCMF n.º 83.102.354/0001-80
i Administração
Rua Vidal Ramos, 810'— Caixa Postal, 71 tra
1989-1992 nJES
Fones (0476) 22.001! - 220848 c 220659 — Telex 475-279 ê
Governo com
CANOINHAS eme SANTA CATARINA honestidade e trabalho
CANOINHAS
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12/setembro/19H
Localização: Norte de SC
Area: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úi
mido
Temperatura média: 17,1 €»
População estimada
70 mil habitantes
Urbana; 42.550
Rural: 28.450
Distritos: Bela Vista
Toldo, Marcílio Dia
Pinheiros, Paula Perci
Felipe Schmidt.
do
18
ira e
Rodovias (acessos
navimentados):
Florianópolis:
Curitiba:
Joinville:
Mafra:
Porto União:
Três Barras:
Maior Vicira:
Estabele:
escolares: 100
cimentos
Cursos de 2.º Grau:
Cursos Superiores:
Meios de Comunicaç
Jornais: 4
Emissora de rádio:
Leitos hospitalares:
Estabelecimentos
sc TO
comer
Estabelecimentos
industriais: 310
Agências bancárias:
Produçã
milho, soj
cevada,
semente, bos
e leiteiro.
Produç:
nato e
madeira, ci
ropecuár
380 ki
180 km
186 km
60 km
75 km
12 km
2 km
5
2
ão:
2
120
E
tas
+ fumo,
ua
nos de corte
avpila
Produtos de exportação:
derivados de made)
erva-mate, perfilade
plásticos, máquina:
fotolitográficas, óleo
sassafrás, telhas, poiv
os
s
de
as e
manilhas de argila.
POR E
RÚBRICA
t te Wuniciral de €
noinhas, Fetado do Canta ra "aço eabor que a Câmara
de Vereadores vprovou e cu canciono a scguint
)
LEI
árto 2º - Fica o Chefe do Feder Executivo Kunicip
quicrizaio a redusir o Tnposto Sobre Serviços de Qualquer
tureso - TS8, nas operuçõ es realizados entre as empresas La
vruma S/A - Lavradora Racional de Madciras e Indústria e (
mercio Irmêcs fu gmenn S/d, por seremx empresas do mesmo gru,
Pará; grafo único. à redução do ISS sora concedida á
de 02 três ) ancs, com a seguinte progressivid,
A
ano, soxente cora cobrado £0%
3
=
+
é
Seo
( vinte por
É
II - nes dois anos restantes, sera devido 50% (ce
coenta por conto ) do IiS
me . é
árto £º - Pela concescao da redução do ISS a Indu.
” é ) hei “
tria e Comercio Irmaos Zugnenn S/a e LAVRAMA S/4 se comprom
te n r be nefícios para a Prefeitura i
nt
À uma Crea de terras com 28n000,00 1
f pras, e seis mil nctros quadrados dem sttuada no Bairro Cai
po da fgu 1a Verde, neste “unicípios
IT - doação Ge 10 (dez) cosas de madeira, que dei
rão sor retiradas da ” Vila Eugmnann ” e remontadas en local
cer definido pole Prefeituras
JIJ - será cedido por comodato, pelo perfodo de «
o) anos, um “Pee io àe alvenaria Jocalizudo no Bairro TI?
” Ed ,
árto 3º = Esta Let entrara em vigor na data de st
. +.
publicação, revogadas as di: sposições em contrario.
Canoinhas-S0, 19 de dezembro de 1991.
ne cma
(sy)
Administração
1989-1992
Prefeitura Municipal de Canoinhas
CME nº 83.102.384/0001-80
Rua Vidal Ramos, go — Caixa Postal, 1
Fones (0476) 22 go1L - 220848 “ 220659 — Telex 4175-279 E
Governo com
260 - CANOINHAS = SANTA CATARINA honestidade e trabalho
CANOINHAS no Departame
Perfil geo-sócio econômico
Criação do município:
12/setembro/191
res femea
quad a Lay
de Administração
Localização: Norte de se
Area: 1453 km2
Altitude: 765 m
Clima: mesotérmico úmido
uv
Temperatura média: 17,1 €º
População estimada:
'
70 mil habitantes
Urbana: 42.550
Rural: 28.450
ritos: Bela Vista do
Di
Toldo, Marcílio Dias
Pinheiros, Paula Pereira e
Felipe Schmidt.
Rodovias (acessos
vavimentados):
Florianópolis: 380 km
Curitiba: 180 km
Joinville: 186 km ,
Mafra: 60 km
75 km
12 km
2 km
Porto União:
Estabelecimentos
escolares: 100
Cursos de 2.º Grau: 5
Cursos Superiores: 2
Meios de Comunicação:
Jornais: 4
Emissora de rád
Leitos hospitalares: 120
Estabelecimentos
comerciais: vo
Estabelecimentos
industriais: 310
Agências bancárias: 7
Produção agropecuária:
i
cevada, trigo, batata
milho, soja, fei fumo,
semente, bovinos de corte
e leiteiro.
Produção extrativa:
madeira, erva-mate e argila
Produtos de exportação:
derivados de madeira,
Ca mate pnerfilados

open original →