| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2784 / 1996 |
| Date | 1996-07-22 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 45/1996 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS" |
| native_id | 8710 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI No 2.784 de 22/07/1996 ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS JOSE JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte: Art. 1o - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a anular a importância de R$.330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento vigente: 07.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 16 Transporte 16.88 Transporte Rodoviário 16.88.534 Estradas Vicinais 16.88.534.2021 Func. Manut. Sec. Mun. Obras, Viação e Serv. 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas de Custeio 3.1.2.087 Material de Consumo 330.000,00 Total 330.000,00 Art. 20 - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a suplementar a importância de R$.330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), por conta da anulação constantes no artigo anterior, as seguintes dotações do orçamento vigente: 02.01 GABINETE DO PREFEITO 03.07 Adm. e Planejamento 03.07.020 Superv. e Coord. Superior 03.07.0202.003 Func. Manut. Gabinete Prefeito 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1.08 Pessoal Civil 50.000,00 03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.07 Administração 03.07.021 Administração Geral 03.07.0212.005 Func. Manut. Secret. Mun. Administração 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1/12 Pessoal Civil 3.1.1.2.0/14 Material de Consumo 3.1.3.0/15 Serviços de Terceiros Encargos 01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.09 Planejamento Governamental 03.09.040 Planejamento e Orçamentação 03.09.040.2007 Func. Manut. Secret. Finanças 3.0.0.0 Despesas Correntes 3.1.0.0 Despesas Custeio 3.1.1.0 Pessoal 3.1.1.1.21 Pessoal Civil 3.1.3.0/23 Serviços de Terc. Encargos Total 100.000,00 330.000,00 Loo E NUMERO 8 e ease Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 40 - Revogam-se as disposições que a contrariem. Canoinhas-SC, em 22 de julho de 1996. JO, JOÃO KLÉMPOUZ PREFEITO MUNICIPAL Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração em, 22/07/1996. ” DECIO ROBERTO ROEDER SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO