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norma nº 2784/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2784 / 1996
Date 1996-07-22
EmentaPROJETO DE LEI Nº 45/1996 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
native_id8710

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI No 2.784 de 22/07/1996
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
JOSE JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado
de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou
e eu sanciono a seguinte:
Art. 1o - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a anular a importância de R$.330.000,00 (trezentos e
trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento vigente:
07.07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
16 Transporte
16.88 Transporte Rodoviário
16.88.534 Estradas Vicinais
16.88.534.2021 Func. Manut. Sec. Mun. Obras, Viação e Serv.
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.2.087 Material de Consumo 330.000,00
Total 330.000,00
Art. 20 - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a
suplementar a importância de R$.330.000,00 (trezentos e trinta
mil reais), por conta da anulação constantes no artigo anterior,
as seguintes dotações do orçamento vigente:
02.01 GABINETE DO PREFEITO
03.07 Adm. e Planejamento
03.07.020 Superv. e Coord. Superior
03.07.0202.003 Func. Manut. Gabinete Prefeito
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1.08 Pessoal Civil 50.000,00
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.07 Administração
03.07.021 Administração Geral
03.07.0212.005 Func. Manut. Secret. Mun. Administração
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1/12 Pessoal Civil
3.1.1.2.0/14 Material de Consumo
3.1.3.0/15 Serviços de Terceiros Encargos
01.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.09 Planejamento Governamental
03.09.040 Planejamento e Orçamentação
03.09.040.2007 Func. Manut. Secret. Finanças
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1.21 Pessoal Civil
3.1.3.0/23 Serviços de Terc. Encargos
Total
100.000,00
330.000,00
Loo
E NUMERO
8 e ease
Art. 30 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 40 - Revogam-se as disposições que a contrariem.
Canoinhas-SC, em 22 de julho de 1996.
JO, JOÃO KLÉMPOUZ
PREFEITO MUNICIPAL
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal
de Administração em, 22/07/1996.
”
DECIO ROBERTO ROEDER
SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO

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