| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2801 / 1996 |
| Date | 1996-10-17 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 52/1996 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO BLAVAT" |
| native_id | 8717 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS RUA FELIPE SCHMIDT,10 CAIXA POSTAL ,71 FONE (047) 622-3011 FAX (047) 622 -3848 CGCIMF - 83.102.384/0001-80 89.460-000 CANOINHAS - SANTA CATARINA LEI Nº 2.801 de 17/10/1996 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO BLAVAT JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo Folclórico Ucraniano Brasileiro BLAVAT, portador do CGCME nº 01.284.327/0001-03, com sede e foro nesta cidade. Parágrafo único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e vantagens decorrentes da legislação vigente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Canoinhas-SC, em 17 de outubro de 1996. JO roxo EÉsrouz PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração em, 17/10/1996. SECRETÁRIO MUN. ADMINISTRAÇÃO