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norma nº 2801/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2801 / 1996
Date 1996-10-17
EmentaPROJETO DE LEI Nº 52/1996 QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO BLAVAT"
native_id8717

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
RUA FELIPE SCHMIDT,10 CAIXA POSTAL ,71
FONE (047) 622-3011 FAX (047) 622 -3848
CGCIMF - 83.102.384/0001-80
89.460-000 CANOINHAS - SANTA CATARINA
LEI Nº 2.801 de 17/10/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO BLAVAT
JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina; Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Grupo Folclórico Ucraniano Brasileiro
BLAVAT, portador do CGCME nº 01.284.327/0001-03, com sede e foro nesta cidade.
Parágrafo único - A entidade beneficiada ficam asseguradas as prerrogativas e
vantagens decorrentes da legislação vigente.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais
disposições em contrário.
Canoinhas-SC, em 17 de outubro de 1996.
JO roxo EÉsrouz
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração em,
17/10/1996.
SECRETÁRIO MUN. ADMINISTRAÇÃO

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