| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2793 / 1996 |
| Date | 1996-09-02 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 56/1996 QUE "ALTERA DISPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO CANOINHENSE DE CULTURA - FCC" |
| native_id | 8720 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS RUA FELIPE SCHMIDT,10 CAIXA POSTAL ;71 FONE (047) 622-3011 FAX (047) 622 -3848 89.460-000 CANOINHAS - SANTA CATARINA LEI Nº 2.793 de 02/09/1996 ALTERA DISPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO CANOINHENSE DE CULTURA - FCC JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina; Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1º - Fica alterado o art. 8º, da Lei nº 2.745, de 03 de janeiro de 1996, que "Institui a Fundação Canoinhense de Cultura - FCC e dá outras providências", passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º - O Conselho Deliberativo será composto de 13 (treze) membros, nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, dentre personalidades e/ou representantes de entidades ligados as artes e a cultura no Município." Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário. Canoinhas-SC, em 02 de setembro de 1996. IQ$É JOÃO KLEMPOUZ. refeito Municipal Registrada e publicada 4 presente Lei na Secretaria Municipal de Administração em, 02/09/1996. pa DÉCIO ROBERTO ROEDER Secretário Mun. de Administração