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norma nº 2793/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2793 / 1996
Date 1996-09-02
EmentaPROJETO DE LEI Nº 56/1996 QUE "ALTERA DISPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO CANOINHENSE DE CULTURA - FCC"
native_id8720

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
RUA FELIPE SCHMIDT,10 CAIXA POSTAL ;71
FONE (047) 622-3011 FAX (047) 622 -3848
89.460-000 CANOINHAS - SANTA CATARINA
LEI Nº 2.793 de 02/09/1996
ALTERA DISPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO CANOINHENSE
DE CULTURA - FCC
JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ, Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina; Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica alterado o art. 8º, da Lei nº 2.745, de 03 de janeiro de 1996, que "Institui
a Fundação Canoinhense de Cultura - FCC e dá outras providências", passando a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 8º - O Conselho Deliberativo será composto de 13 (treze) membros,
nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, dentre personalidades e/ou representantes de
entidades ligados as artes e a cultura no Município."
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais
disposições em contrário.
Canoinhas-SC, em 02 de setembro de 1996.
IQ$É JOÃO KLEMPOUZ.
refeito Municipal
Registrada e publicada 4 presente Lei na Secretaria Municipal de Administração em,
02/09/1996. pa
DÉCIO ROBERTO ROEDER
Secretário Mun. de Administração

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