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norma nº 2797/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2797 / 1996
Date 1996-09-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº 63/1996 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
native_id8726

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texto integral #

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- ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
RUA FELIPE SCHMIDT,10 CAIXA POSTAL ,71
FONE (047) 622-3011 FAX (047) 622 -3848
CGCIMF - 83.102.384/001-80
89.460-000 CANOINHAS - SANTA CATARINA
LEINº 2.797 DE 27/09/1996.
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS .
JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado de Santa
Catarina; Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a anular a
importância de R$.700.000,00 ( Setecentos reais), das seguintes dotações orçamentárias do
Orçamento vigente:
07.07.01 SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
16 Transporte
16.88 Transporte Rodoviário
16.88.534 Estradas Vicinais
16.88.534.2021 Func. Manut. Sec. Mun. Obras, Viação e Serviços
4.0.0.0 Despesas de Capital
4.1.0.0 Investimentos
4.1.1.0/92 Obras e Instalações 300.000,00
4.1.2.0/94 Equip. Material Permanente 200.000,00
10-01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
HM Indústria Comércio e Serviços
11.62 Indústria
11.62.346 Promoção Industrial
11.62.346.2024 Func. Manut. Sec. Ind. Comércio
4.0.0.0 Despesas de Capital
42.0.0 Inversões Financeiras
4.2.1.0/126 Aquisição de Imóveis 200.000,00
Total... eine 700.000,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a suplementar a importância de
R$.700.000,00 (setecentos reais), por conta das anulações constantes no artigo anterior as
seguintes dotações do orçamento vigente:
LL,
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
RUA FELIPE SCHMIDT,10 CAIXA POSTAL ,71
FONE (047) 622-3011 FAX (047) 622 -3848
CGC/MF - 83.102.384/001-80
89.460-000 CANOINHAS - SANTA CATARINA
nn o
02.01 GABINETE DO PREFEITO E
03.07 Adm. e Planejamento
03.07.020 Superv. e Coord. Superior
03.07.0202.003
3.0.0.0
Func. e Manut. Gabinete do Prefeito
Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1/08 Pessoal Civil 50.000,00
3.13.0/10 Serviços de Terceiros e Encargos 20.000,00
03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.07 Administração Geral
03.07.0212.005 Func. Manut. Sec. Mun. Administração
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.12 Pessoal Civil 100.000,00
3.13.0/15 Serviços Terceiros Encargos 50.000,00
3.2.0.0 Transf. Correntes
3.2.3.0 Transf. a Instituições Privadas
3231/17 AMURC 10.000,00
3.2.5.0 Transf. a Pessoas
32518 Inativos 150.000,00
3.2.81/19 PASEP Contribuição 20.000,00
04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.09 Planejamento Governamental
03.09.040 Planejamento e Orçamentação
03.09.040.2007 Func. Manut. Secretaria de Finanças
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1/21 Pessoal Civil 50.000,00
07.01 SECRETARIA MUN. OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS
16 Transporte
16.88 Transporte Rodoviário
16.88.534 Estradas Vicinais
16.88.534.2021
4.0.0.0
43.00
Func. Manut. Sec. Mun. Obras, Viação e Serviços
Despesas de Capital
Transf. de Capital
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
RUA FELIPE SCHMIDT,10 CAIXA POSTAL ,71
FONE (047) 622-3011 FAX (047) 622 -3848
CGC/MF - 83.102.384/001-80
89.460-000 CANOINHAS - SANTA CATARINA
43.5.0 Amortização Divida Interna
4.3.5.1/93 Amortização Divida Contratada 200.000,00
08.01 SECRETARIA MUN. PLANEJ., URB. E MEIO AMBIENTE
10.58 Habitação e Urbanismo
10.58.323 Planejamento Urbano
10.58.323.2022 Func. Manut. Sec. Mun. Planej., Urb. e Meio Ambiente
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.1.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.0 Pessoal
3.1.1.1/98 Pessoal Civil 50.000,00
Total... de 700.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições que a contrariem.
Canoinhas-SC, em 27 de Setembro de 1996.
IQKÉTOÃO ASUS
REFEITO MUNICIPAL
Esta Lei foi registrada e publicada na Secretaria Municipal de Administração em,
27/09/1996. -
DÉCIO ROBERTO ROEDER
SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO

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