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norma nº 2798/1996

Tipo Lei
Número / Ano 2798 / 1996
Date 1996-09-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº 64/1996 QUE "ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS"
native_id8727

Documents (1)

texto integral #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS
RUA FELIPE SCHMIDT,10 CAIXA POSTAL ,71
FONE (047) 622-3011 FAX (047) 622 -3848
89.460-000 CANOINHAS - SANTA CATARINA
LEINº 2.798 de 27/09/1996
ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
JOSÉ JOÃO KLEMPOUZ Prefeito Municipal de Canoinhas, Estado de Santa Catarina;
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º -. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a anular a importância de
R$.50.000,00 (cinquenta mil reais), das seguintes dotações do Orçamento vigente:
01-01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
00000013 - Saúde e Saneamento
13-75-428 - Assistência Médica e Sanitária
1375428.2001 - Manutenção do Fundo
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0.0 - Obras e Instalações 50.000,00
Total .... o .50.000,00
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar a importância
de R$.50.000,00 (cinquenta mil reais), por conta da anulação constante no artigo anterior, as seguintes
dotações do Orçamento Vigente:
01-01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
00000013 - Saúde e Saneamento
13-75-428 - Assistência Médica e Sanitária
1375428.2001 - Manutenção do Fundo
3.0.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Despesas Correntes
3.130 - Serviços de Terceiros e Encargos 50.000,00
Total... eeereeeeeenereeeeeearerenanios 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições que a contrariem.
Canoinhas-SC, em 27 de julho de 1996.
J ÃO ÉLEMPOUZ
REFEITO MUNICIPAL
Esta Lei foi registrada e publicadadia secretaria Municipal de administração em, 27/09/1996.
DÉCIO RÓBERTO ROEDER.
SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO

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